norma nº 212/1994

Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO |
Lei nº 212, de 26 de setembto de 1994.
Dispõe sobre os salários dos Servidores
ocupantes de Cargos em Comissão, Funções
Gratificadas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, n
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Os salarios mensais atribuídos aos servidores da
Prefeitura Municipal de Eusébio, sao os constantes do ANEXO I,parte in
tegrante desta Lei, na forma ali estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações,
Funções gratificadas: “são os constantes do ANEXO II.
Art. 3º - Os salários a que se refere o ANEXO I, são para!
carga horaria de 20 e 40 horas semanais.
Art. 4º -— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, exceto quantos a seus efeitos financeiros que rea o à 1º de
setembro de 1994, ” o
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE | BIO, ení'26 de setembro
de 1994, A
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO ESOLUÇÃO |
ANEXO IL, a que se refere o Art. 1? da Lei nº 212, de 26 de
setembro de 1994.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES
20 HORAS 40 HORAS
i
01 - Advogado, .ascoscccoccosceruacoosononsooesso cone ssacsaa ss 2BO,00
OS — Administrador. .ecesescescsoserocoscecoscccorcreso sacos o... 280,00
OS - Agente Administrativo, .cosscescoconacaneconsesesescoocaeso BO,00
04 — Agente Fazendário, sesescessecnssucsocescencosertndsaso ços 80,00
05 o Agente de Saude. cecorocosorccocnano cerco corcocrerseses sms a 30,00
06 — AGTONOMO. o sccoscoroncosssossa corso co scocaca seres ea 000000. 280,00
07 — Ajudante de motorista, .seccsorconoconouvaconeno cre cs cussse 40,00
08 - AlmOxarITe, corenvossocoroposas a voe a cedo bos vcs dd d 80,00
OS —- Assistente Social..cecccssesosasencssoccarcesescassososo e «280,00
iO - Assessor TECNICO, csocccsssencrscesoscssererscnsesenes0 0... 140,00
11 - Atendente. escores e no Used a o ESSA LTL ANA CA CANO US ONd A 49,00
i2 - Atendente de Enfermagem. .ccesoreroreroruvosenossanca sedes a SO ,00
i3 - Auxiliar Administrativo, cosescocacocsuspovoroncorossoseso o sBO,00
14 - Amxiliar de Enfermagem. .ssccoscovescersaccensa cones csuso a «BO,00
15 - Auxiliar de Eletricista, . coscosccrsonconcoo os ntcentêsoeas —
16 - Auxiliar de Secretaria... cecsssecosesccceseseconsaca seres e. 40,00
17 - Axiliar de SErVÁÇOS: socorncosarnasaco neo reasso cosa nannos as 4,0)
18 - Bioquimico,.. cesesenscosaneso cosa sono nososuscrosncs coros + «LT ,00
19 - Bombeiro Hidraulico. cececescosceseccscecoseressapscosaseos BO,00
20 — Calceteiro..ceccococuenososussoncencesesueeserosccarssases 80,00
21 — Chefe de Setor de Pessoal.cccccesesccoscoscorsonscesosos»+ 80,00
o2 - Chefe de Setor de Obras. cccsccscocoroscosucossraso osasco BO,00
e CONtÍNIO, eccosuensecsus ce cos secos ss acaso ooo rosa ces s eds 49,00 |
* Curso Superior Completo ou Incompleto
*t Com certificado de Especialização |
140, 00
80,00
140,00
560,00
80,00
140,00
140,00
|
j
140 00%
105,00
80,00
560,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
80,00
"34 - Fiscal de
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TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES
25 —- Carpinteiro..ccocovcsacococcerocerosc orcs coros ease «S),0O
26 - Cozinheira, .ccccrcenesocncacesro rose reco cars coros e sao «SOOU
27 - Datilógrafo Auxiliar..sccrsecorscccrrsescosonesasso cos 4,00
28 — Dentista, cecesescosorasesoncesossocenvarcoanoncoca oa a «230,00
e — ENfermeirO. «esconenoarccercornoncaonercarosance ssa ne se» CS), 00
3 — Eletricista... seseseseuenencncorenesencaseseneneasaso 80,00
gl — - Estagiário se medicina e Enfermagem, ..ecescccercocento 98,00
JO — - Engenheiro. ..ccseseceencscnrececerroc erros ones neves. e + 280,00
33 — Fisioterapeutas eseecenerenoncosancorsasenaaso asa n 004.280,00
AS
bs
QUdbtceDCACAVALUALad IA LCCrAnO Cone. A 80,00
35 FonoaudiOlogo. 4. seserscecesconescesancar antro 00000044 4280500
Jo — Gard, ceersenonga
37 — MBESITO, see ese nos or serao ncsrecersaens seda serasa soe 44 + 140,00
IB - Mecânico de MOS asderoreoensansaa ser teto ca sena s od 80,00
39 — MEJICO, ccocsasccr rosas se rcrrassocoorscc ars o cos 0004044 315,00
dO - Merendeita, .seseccorerorconc ocorrer corsassoccosenesas SO,0O
ACESSO CC ALEGA TCS ANAC ACO DE 40,00
41 - Mestre de Marceneiro. «cescncos cost datado ASA CA DAL HAL A 80,00
42 — Motorista... cosocacddidisos OC UI ALELOS INCA LC UN O4 80,00
43 - Motorista ambulência/Onibus/caminhão/utilitario.....e. —
dA - Nutricionista... cerca cadco er o edito CA Add CO nadas 280,00
- ÀS — PeÁreiro., .scosossercesassoncoccrsees catia sta caso cross BO,00
AO - PiNbOR, ccorcnrertorcostece co cosa cd ss ode do o saca 00 é à IDO
4? — PSÍCOLOLO, « coccocusastorocnccessocssas tasas ce ss40000 4.280,00
48 -—- prof. 3º Ped. (incluindo gratificação). ssessesossesoa 84,00
49 Prof. 4º Ped, (incluindo gratificação) .ceesecesc nara 91,00
“50 - Prof. c/Licenciatura Curta (incluindo gratificação).. 98,00
51 - Prof. c/Licenciatura Plena (incluindo gratificação).. 105,00
52 - Prof. com 22 Grau hora/aula.. cescescssecscossessccaes 1,10
*** Con carga horária de 15 e 30 horas semanais
20 HORAS 40 HORAS
140,00
140,00
80,00
aguÊ
qua
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de 1994.
ANEXO II, a que se refere a Lei nº 212, de 26 de setembro .
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
DAS ma Deecnorresn ont ans cororcorusuasa rosana rasasenvorvescasso ss 420,00
DAS mm rose saca carro nro na arcar orossnencorcsco soros so soro rivo coa «E LO,0O
DAS — Deconsecosa nona sacosr eso coscorussocesocc sons no cosassers4, 0 109,00
DAS a OO OCL LOLELULLECLLILCALCOCCCCOCTCCO CALC CCO VHOLSCLOU
FG - 1 Diretora de Escola com mais de 400 alumoS..cescsseosesesesva
FG - 3 Diretora de Escola com nº de aluncs inferior a 200, .cesesss
FGSE -2 Escola com 501 a BOO alumoS...cscoccocacon sete na cas enttede
FGSE -3 Escola com 300 a 500 aluNOS. .cesscocecsuscsaas acto cas aasõos
EGST Chefe de Setor de Transportes. .«csessueuce soe re cesso onasaas
52,50
40,00
28,00
22,00
22,00
70,00 |
70,00
40,00
22,00
20,00
70,00
| 64 — ZELQDOL CL C LC NLCCCLCSCNCLLLENCLDAVICASACALOSL CCC LASS
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EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 HORAS 40 HORAS
53 - Regente de CIASSC.ceccrescersreroseaneneeresser cena 40,00
54 - Supervisor Escolar. .cecorsecosocccesossasoscnnsanoos. 00.112,00
55 - Secretária do Prefeito. cescerecesseesescnseacecseressasa 87,50
56 - Segurança Armada. essrosoreronoco nor e sastucra ros sons suas SOs00
58 SEIVENTO o seccroronoreeresea son scc cas erenca rss conse sean .-
59 — Veterinário... ecescccccoconanas cos secanacossron en ea sro «280,00
60 — Tecnico de Enfermagem. ..ccccecoconsosancececacocesoasess 85,00
61 — Telefonista. ecrsesccnnoneres sereno ses cases asa nuatade 80,00
62 - tratorista... cecsooseoeessrncececeneenecace rosca se ntonas tuto
63 — VÍGÃA. cccutrar de Cos LONA LEO SOCALLCT CDU ACUSADOS OS bd
aaa
80,00
224,00
175,00 .
140,00
210,00