| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2009 |
| Date | 2009-04-28 |
| Ementa | REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Sa Vivendo cada vez melhor unicef EDIÇÃO 2008 PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 814, de 28 de abril de 2009. Reajusta o salário dos cargos que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Os salários base para ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica | e Auxiliar de Sala de Aula, com carga horária mensal de 200 (duzentas) horas, são os constantes do Anexo Único, parte integrantes desta Lei. Art. 2º. Os efeitos financeiros desta lei retroagem a 1º de fevereiro de 2009. | Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 28 dias do mês de abril de 2009. Acilon Gonçalves to Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO . LEI Nº 814/2009. CARGO SALARIO BASE MENSAL EM R$ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 950,00 AUXILIAR DE SALA DE AULA 465,00 Acilon Gonçalves Pi É Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil EDIÇÃO 2008