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norma nº 814/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 814 / 2009
Date 2009-04-28
EmentaREAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32

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texto integral #

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Sa
Vivendo cada vez melhor unicef
EDIÇÃO 2008
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 814, de 28 de abril de 2009.
Reajusta o salário dos cargos que indica, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Os salários base para ocupantes dos cargos de Professor de
Educação Básica | e Auxiliar de Sala de Aula, com carga horária mensal de 200
(duzentas) horas, são os constantes do Anexo Único, parte integrantes desta Lei.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta lei retroagem a 1º de fevereiro
de 2009. |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 28 dias do mês de
abril de 2009.
Acilon Gonçalves to Junior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO .
LEI Nº 814/2009.
CARGO SALARIO BASE MENSAL
EM R$
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 950,00
AUXILIAR DE SALA DE AULA 465,00
Acilon Gonçalves Pi É Junior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008

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