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norma nº 1/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 272/2008 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS)
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: À
Unidos por ur Eusébia malhor
DECRETO LEGISLATIVO N. 00 1 ,09
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2009 de responsabilidade do
Ex-Prefeito Municipal Edson Sá.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, após aprovado pela
unanimidade do Pleno deste Legislativo e seguindo o direcionamento do Parecer Prévio
n. 272/2008, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela Aprovação das
Contas de Governo do exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Ex-Prefeito
Municipal Edson Sá,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2004 de
responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal de Eusébio Edson Sá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Í Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 09 de março de 2009.
o Gúmces DE ÁBREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158

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