| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 272/2008 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS) |
| native_id | 333 |
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: À Unidos por ur Eusébia malhor DECRETO LEGISLATIVO N. 00 1 ,09 Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2009 de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Edson Sá. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, após aprovado pela unanimidade do Pleno deste Legislativo e seguindo o direcionamento do Parecer Prévio n. 272/2008, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela Aprovação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Edson Sá, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2004 de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal de Eusébio Edson Sá. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Í Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 09 de março de 2009. o Gúmces DE ÁBREU Presidente da Câmara Municipal de Eusébio Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000 CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158