| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | ALTERA O ART. 33, CAPUT, OS §§ 1º E 3º, ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ART. 33, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE E ALTERA O § 1º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. |
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Dial TALIZADO Renovação Sempre nai Lo CARLOS NEYBSON F PIRES RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. Altera o art. 33, caput, os 84 1º e 3º, acrescenta os 884 4º e 5º ao art. 33, º renumerando-se o subsegiiente e altera o $ 1º do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 42, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 06, de 15.12.1998), promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O art. 33, caput, e os 88 1º, e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 33. Após as solenidades da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado, dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão a Mesa Diretora, em cédula única, contendo todos os cargos, por escrutínio aberto e maioria simples de votos, para um mandato de 2 (dois) anos. S$ 1º. Se nenhum candidato obtiver maioria simples de votos dos presentes ou se houver empate, proceder-se-á, imediatamente, a novo escrutínio, e, se ocorrer novo empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. (...) S$ 3º. A eleição da Mesa Diretora far-se-á por escrutínio aberto, em cédula única impressa, datilografada ou manuscrita, com indicação dos nomes e respectivos cargos, proibido o voto por procuração. Av. Eduardo Sá, 50 —- Centro / Eusébio/ce / “Y 61.760-000 Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258