norma nº 216/1995

Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
LEI Nº 216, de 13 de fevereiro de 1995.
Dispõe sobre os salários dos servidores .
“ocupantes de cargos em comissão, funções .
gratificadas e da outras providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores
da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I,
parte integrante desta Lei, na forma ali estabelecida. |
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações
funções gratificadas são os constantes do ANEXO II. |
Art. 3º - Os salários a que se refere o ANEXO I, sao pa
ra carga horária de 20 e 40 horas semanais.
Art, 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirgo
à 1º de fevereiro de 1995. | do, «
| PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE E SEB7O, e em 13 de feve-
reiro de 1995. 7 / dm
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— Dead dis gd SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO I, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 216, de 13 de
fevereiro de 1995.
PABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES
Cl — ADVOgADO e cocsnerranonns so cs are sines ucnscosentasas dos as SI) ,00
O — Administrador. cesossonconaroncocsocoscconccronsasesasaao v SDO,00.
OS — - Agente Administrativo. cecssorancoassonenonevesenquna nono ns ÃiO, OO
04 — - Agente fazendario, eeessencersanenensneaosoecanousaso vens se 110,00
o - Agente de SANDS, senscancosescncurcne correa e nata casas ads me
OS ALTONOMO é sorarconcresescecrooaneoccesecosaseso css css eso s«A5O,00
- O7 — Ajudante de mOLOrÍSLA, cssenndcarenanadda nd ocê arena nsas seo
» “ .
OS — AIMONADVIÊO oo MELO DECESDUDICCACLLUO AAA ARCO LC NULO ADASSO 87,59
O - Assistente SOCIAL crvacucosrroso nessa sonoro orusnas aa sr o nO
. |
10 - Assessor TECNICO. sesenccccnsosunitocananas a a dc desu á ses 4 LEOG0O
11 em ATENDENTO ent PCC CUCALCENCALCCLILADEALICVIDCLLANLCNNAAADAO e
i2 — Atendente de Enfermagem. .cesecerconerenes e nencasnes paras 87,50
13 - Auxiliar Administrativo. cecesuscoresasenceron ss rest tdsça 57,50
14 - Auxiliar de enfermagem, .csvososencecescorcoscuecanesadeno SIDO
15 - Auxiliar de Eletricista. ..ccososessenscoverecasconnso rasos SADO
+
"16 - Amxiliar de SECretaria, «cce CCATACPCOVO CON CO sLLLO Cons ema
47 — Auxiliar de Serviço. cocoecos so SCLMLUSULNCCCONCOdCLAGROSG
Cad
18 — Biloquimico, .ccasconssencoonosnasonenaroo coco casaraceo essa «450,00
19 — Bombeiro hidraulico..cecosasreroceteons scene cestas ses 0os 87,50
20 CAlCebeirO. ssevse sos oPODOLODILLPOCECAHO CDC OLDACLCADE COROS 87,50
21 —- Chefe de setor de pessoal. ccosvesensso co suvovo case se sanar o LÃO,ÃO |
co - Crhofe de setor de ODIAS. ecscenverce perdas nconÓsecaços 110,00
23 — Chefe de setor de transportes. .ssesssasceranossesontadoco 210,00
2Á wo CONTÍTAIO. seo LDL LROUELHCCLLCDCLADDELLHICOCLLOLC LOCA DADOSS
* Curso Superior completo ou incompleto
*“Com certificado de especialização
20 horas 40 horas
900,00
900,00
220,00
220,00
90,00.
800,00 |
90,00
175,00 .
900,00
440,00 *
90,00
175,00**
175,00
175,00
175,00
90,00
90,00
900,00
175,00
175,00
220,00
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
FUNÇÕES
25 — Carpinteiro, .ecenccoro conse ta can coro r o obras 87,50
20 e Cozinheira, .coconcacorconco ocaso er os sa UÓ dass 87,50 '
27 - Datilografo Amiliar...cccccscosoncocenoreceneresendo
28 - Dentista... .scococorcococorccsocnsconconuo roer aco... 450,00
29 - Enfermeiro. cecososocsccsorsonersccscossoc corar sss se «450,00
30 - Eletricista. .ececensocococescasescconaso seno c esa 0e 000 110,00
31 - Estagiario de medicina e enfermagem. . cs vc cc. 0.0.0.0 ++120,00
32 - Engenheiro, .scccornccsccrconosasanacor oco nusanaão oq «SID ,0O
33 — Fisioterapeuta. .cescososereresao soco sos o soco ne cor ss + ASO,00
34 — Fiscal de Tributos... ececocorccconsssasoc ocaso 2004404 110,00
37 — MEBSLTO escore senanenoconscerroraco sore ce soro suo aus o 220,00
38 — Mecânico de Carro. ccocesecorescosecoasoroscnscsesoss 87,50
ao — Merendeira. cossecorerrce ceras ana cen cana san eras an des ni
41 — Mestre de marceneiro. .cococconcocoreveveco reversa au ss LIO,0O
42 — MOtOrÍSTA, e cecseecoscencesa rece ss corso se cesso ssa coro 87,50
43 — Motorista ambulancia/Ônibus/caminhão/utilitário. « » «110,00
44 —- Nutricionista... cococcecarascocasuanace sao sacro ss eo e 450,00
4S — PRÓrCIroO, . cassesonscoccosecanconosno raso ce cross 0 004 (LIO,0O
46 — Pintor, ecoconsesancnaconensucenconcer seco rsss causes e LIO,00
47 — PSÍCOLORO. o socccesoscocorasocecersssercc cerco sera uo +. 450,00
48 — Prof.3º Ped. (incluindo gratificação) ....cccc..000000+95,00
49 — Pro£.4º Ped. (incluindo gratificação). scecec o. 000.0 .106,00
50 - Prof. c/Licenciatura curta (incluindo gratificação). .110,00
51 - Prof. c/Licenciatura plena (incluindo gratificação). .120,00
52 — Prof. com 2º Grau hora/aula. .ssccorserc cerca cesaanos 2,00
+ Com carga horaria de 15 e 30 horas
20 HORAS
40 HORAS.
175,00
175,00
90,00
900,00
900,00
220,00
900,00
900,00
220,00
900,00
30,00
175,00
900,00 *5%
90,00
220,00
175,00
220,00
900,00
220,00
229,00
900,00
190,00
212,00
220,00
40,00
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AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760- 000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
FUNÇÕES serena TR 0 HORAS
53 - Regente de classe. .cccrsescoscccconesacascavo se
54 — Secretaria do Prefeito. ..ccosccroscencsos coeso ss... 110,00
55 - Segurança Armada, cescorcosvoconecocrecossocucaaesos SAS)
56 - Bervente.. cosensoss serrana o o usa oe ota Conan ses
57 - Supervisor Escolar. .ceseccscononcussesso ces cas ess e LIU,ÃO
58 - Bimervisor Geral. ccceconcscconcosncscannacosnas ss e e LI,00
59 - Veterinario.. caseseccerccorconecocssoc ess cc s0 084000 450,00
60 - Tecnico de Enfermagem, ...ccococcosorascc ore vs.04.0 + 110,00
61 - Telefonista. ..cessecorercrosroasercrss mera se conse so
. o - Iratoristas esterecenecceesceresereverereseeaaes oe. 110,00
63 — Vigia. cessesacso nos are Us Las CAN GL Ansa A ta
64 Zelador. ccscrso state nco Te ca sDc ace cenc asc onancê sas
= Com certificado de especialização.e 2º Grau complé
40 HORAS
90,00
220,00
175,00
90,00
300,00
300,00
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EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO II, a que se refere o Art, 2º da Lei nº 216, de 13 de
fevereiro de 1995,
“TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DAS-L o eccoscorconconnssencrcesorecosacenonena connosco serras so 00. IO, 00
DAS-D e esecrsecosoncccercscccrcrcescccoscessocsosercsco coesa soco ce «500, co
DAS-D. e eesoonenrooeenenenene rasa sara sasaaresoncssecenenasa sacos «250,00
DAS-A. eccecososcconescercocsssasscsoscssnesocesosorsoca raso se rs o 170, OO
“FG-1 Diretora de escola com mais de 400 aluNOS,. cecessesesseecesses 80,00
FG-2.Diretora de escola de 200 a 400 aluMOS...cesescerccceccessoss 50,00.
FG-S.biretora de escola cam nº de alunos inferior a 200... «ccesece 40,00
FG-3 Vice-Diretora com mais de 400 alunos...sececocccscccccsssssee 40,00
FGSA -- Chefe de setor de arrecadação. ...cesesceseresecosune ses ca. «120,00
FGSE - 1- Escola com mais de 800 almoS,.ccsccovorvesorcesuseseoos 50,00
FGSP — Chefe de setor de pessoal... .cescssescecesosescrescessesiiss
FGST — Chefe de setor de transportes. .ccecoconecocoseserescosóres 4 120,00