norma nº 230/1995

Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá S/N - Sede - Eusébio - CE - CEP 61760-000
Educação, Princípio e Solução
Lei nº 230, de 12 de junho de 1995.
Dispoe sobre os salarios dos servidores,
ocupantes de cargos em Gomissao, Funções
Gratificadas e da outras providências.
Ns O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores da
Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I,parte
integrante desta Lei, na forma ali estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações,
Funções Gratificadas, são os constantes do ANEXO II.
Art. 3º - Os salarios a que se refere e) ANEXO I, são para
carga horária de 20 e 40 horas semanais. | |
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão à 18
de maio de 1995, |
a PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, ém/12 de junho de
1995. |
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PREFEITO MUNICIPAI
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ANEXO IL, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 230, de 12 de
junho de 1995.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES
20 HORAS +40 HORAS
OL — Advogado. cccscoroscoronoosaconcorsc ocaso cos resa 00000 «SID, 00
O? — Administrador. cccococccoroccoscoscorca soco vo se soc. + SIO,00
0x) sema Agente Administrativo... ccecoccocosco coeso rc oco cons. 000 ALO,ÕO
04 - Agente FazendarioO...ccescc coco coco on cos. 0004 < 4 110,00
C5 - Agente de Saude. crscocorsorrorte raso cado: -
oo
“OZ - Ajudante de motoriata,. cessesevcsocoso soco sesensusoso -
C3 — Almoxarife, .eccccococcososocoascceccecesssersosaa ss. 100,00
OS - Assistente Social..cocecccoscecooss coco conse scosooro 450,00
10 —- Assessor Tecnico. ..ceccccsecocosccosaocosucossosaseso 220,00
Zi — Atendendo cocococrc cone ULCLLDACIOCOCL ALON DVUSCOO -
12 - Atendente de Enfermagem, .scecscorcossanscuc cosas ossos 100,00
13 - Auxiliar Administrativo. .cccosonococosesvo ro sovosoeas 100,00
14 - Auxiliar de Enfermagem. ..corscccccossocorca secs cos... + 100,00
15 —- Auxiliar de Eletricista, .cescocvcocasoo cosa sonosoveso 100,00
16 - Auxiliar de Secretaria. ...eccssecsecesceccescasonccsoo
17 - Auxiliar de ServiçoS..cccsecsccccceonererossconaseoos =
— BIOGUÍMICO, ceccoscccnerascenc oe soccer as coesa 00460
- Bombeiro hidraulico..ccsscosescacnsescase once scsnsoso
- CalceteirO. cascoccocereve ron o ceratocone secos dd es
- Chefe de setor de pessoal, .cecscccse coeso soc cova sss.eo 110,00
- Chefe de setor de obraS, ccccconsonscoscoccoscrcsosos LIO,0O
« Chefe de setor de transportes. ccerscoccos esco o cvs. 10 LLO,00
DA — CONTÍNUO, cortddicdcosesscocônc cresce caraso ecc ce red =
5 - Carpinteiro. ..ccesececossonscoccssocecoscccoscs sense 100,00
100,00
* Curso superior completo ou incompleto
+* Com certificado de especialização,
em Agronomo. .cccccoscocoso ronco o res co roses. 004.450,00
900,00
900,00
220,00
220,00
100,00
900,00 -
100,00
200,00
900,00
440,00 *
100,00
200,00**
200,00
200,00
200,00
100,00
100,00
900,00
200,00
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FUNÇÕES 20 HS 40 HORAS
EB Cozinheira. ecesococscuscocecoscnosenccsvosorvesssesasaoa LJU,00 200,00
27 —- Datilografo Auxiliar... .cscoscocosencaroceccncerceroncasso 100,00
ds a DeritisSia. o covesoncedcoscocosecasacossocosanso ssa soco ces ue» SED,00 900,00
2S - EnfemsiroO. oco coocososoco cesso caos sos se coco osso sons cos sSDU,0O SOD,00
| JO - Eletricista. sccocoooscecoosocononoco soco cousa coca ca uso ses «110,00 220,00
31 - Estagiario de medicina e Enfermag: |
SO me Engenheiro, .sccoconvonecosconsococorcososcora corvo sao seu «SIO,00 900,00
3 = Fisicterapefita. conconococersarancro cosa co sesoscosassos sASO 00 900,00
Sá « Fiscal Ge Tributos. ccccocoscsssasso casco seco so so ovo 044 L1O,0O 220,00
35 - FonoaudiGlogo. .essecscccensoccocsonseseconoso saco eos no ca 450,00 900,00
Mesorococosno ess acusa as 120,00 end
ne.
GD o GO oco 0a DDOLOBOCOLLDOLOLOCCLLLOTTLLLCLCÊVOCOCALÉNVOSCS on 100,00
7 MasstrO.sssespeoneoboococossrescendoonecesovorso sustos se «CEU sDO a
38 - Mecânico de CALTO. cococasdononorsnecasasecucoro vacas o LJO,00 200,00
ED «- MBICO. scovocsssscocscocecosocsconasososesers sos ooo se 00.450,00 900,008%8
£O - Herendoira, cocond cos DM oC LUA ALCA CAMCS CC LECULONSCHULEGAÇO Sr 100,00
43 - Mestre de marceneiro. cccccessssosconosc cocos sonoros 000 110,00 220,00
AZ — Hotoristã casesocescoecocosoncoscososecsovoscs rosa 644444 100,00 | 200,00
AS « Motorista de ambulância/ônibus/ceminhão/utilitario,..0. 0.125,00 250,00
SA - Nutricionistas seco cososossosevossocoesse se soncansssa ss 00450900) SO0,00
45 — PedreirO.scosesoccssrcorcnsesresenosas caso score roses ss 000110500 220,00
* 45 - Pintor, ecocscosceocasosonerccnsccsscsscoseso cos sos 006 0a 110,00 220,00
47 — PSÍCOLOBO. ccososenocanococorosouasana roses cosas sosa soa e s450,00 900,00
43 - Prof. 3º Ped, (incluindo gratificação). cesccosesere0 00 e 100,00 200,00
“2 - Prof, 4º Ped. (incluindo gratificação) ..cecoccco ossec 0 44110500 220,00
50 - Prof, Licenciatura curta (incluindo gratificação) .. +... .120,00 240,00
si - Prof. Licenciatura plena (incluindo gratificação) ..+.+.130,00 260,00
Do « Prof. com 2ê Greu hora/aulaã. ccesorcercocoscrs enc ro sessao sos) 330
E - Regento CE CÃASSO. eco sdonov Cs CCO BECUDVACICOTDCCCLOAC LADO SU 100,00
mea Secretaria do Prefeito. cesccococrarsarcorso sc so asd o sé 404 110,00
noa armada. ccoococcccorccosco casaco cores vorssse os 100,00
hace CEPVENTO. CO ULOCILELOCCCVOCECTICILCSTCDOCRCOLGLILALACALO “emo
ee Com carga horaria de 15 e 30 horas
:
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ss
FUNÇÕES
E) to Supervisor ESCOLEN pocacocoscoro casco sas scanco spo sacas LSO,00
3 - Mporvisor Gornlecoossossecascesocenso socos so coress se sas 150,00
E) as Veterinário. «caneconocec coca sscocose cocos cons ceros0 000.450,00
So — Tecnico co Erfermagen. .ecooocorcesonuconos sao os sara ses LLO,0U
Ol o Telefonista. sosncncnece seco A CCC VIA LULA CA LOLA UAS ue
Se - Tratoricta, ceveconceseesescosessesasans susana onerar sos LLOG0U
pm
ES em ViÃDo oceva MOO COVO OC ACLCILOA INCAS UCA A COCO HO
4 em LEILÃO o sen RV ACURA CUL CCLLVLLCL TUNA SDCU a
ati Com cortificado de especialização e 2º Grau completo, .
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20 HORAS 40 HORAS
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âàv. Eduardo Sá S/N - Sede - Eusébio - CE - CEP 61760-000:
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ANEXO II, a que se refere o Art. 2º da Lei nº 230, de 12 .
de junho de 1995. |
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO | | | VALOR
DAS - 1 corso DUos Cas osso onicasas conse seconarasas ocaso 004 4 JJO,00
DAS — ecuoresano a on saco soco sta os desastrosas ss e 6044064 00,00
DAS o CoLa ECC OC Ur OO Ar es oUe oras o Concueso sd stc cá vos E A)G00
DAS um once sono rt sa ares cos ooo sess ssa rasa estos 0a 0 4 L7UÇÕO
Fr; - 1.DIBETOBA.DE.ESCOLA.COM.MAIS.DE. 400. ALUNOS. é. cc c ecos 001.05 100,00
FG - 2 DIRETORA DE ESCOLA DE 200 a 400 ALUNOS. .cccccesoscocorcsso 70,00
FG - 3 DIRETOR DE ESCOLA COM O MÍMERO DE ALUNOS THFERIOR A 200... 60,00
FG - 3 VICE-DIRETORA COM MAIS DE 400 ALUNOS. ee. eececensoreneeros 50,00
FGSA — CHEFE DE SETOR DE 4
FGSE -1 ESCOLA COM MAIS DE 800 ALUNOS. . ec coccoscoseconos sans 00800 100,00
FGSE -2 ESCOLA COM 501 A 800 ALUNOS. .cescosccescosecesssesecsosses 70,00
FGSE -3 ESCOLA COM 300 A 500 ALUNOS. .cccoseccescocsoscrecsescssoos 40,00
FGSP —- CHEFE DE SETOR DE PESSOAL, » cococcocenosconcnsoncesca soc cs sÍ20, DO,
FCST — CHEFE DE SETOR DE
AS AÇÃO. ccosesoccsocsosasesso rec s cos 150, 04)
ba O CO CDNSCCNDLCLESOCHALOLCOUCOSL