norma nº 247/1996

LEI NO 247
ano
e promulgo
de Adminis
nistraçao
dicados:
Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá S/N - Sede - Eusébio - CE - CEP 61760-000
Educação, Princípio €e Solução
», de 11 de março de 1996
Altera a estrutura organizacional e o quadro
de pessoal da Secretaria de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Eusébio
“e da outras providencias. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Camara Municipal de Eusebio aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei: €
Art. 19 - Fica inserido na estrutura organizacional da Secretaria
tração e Finanças as unidades administrativas abaixo discriminadas:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Departamento de Administração
Departamento de Finanças
Fundo Municipal de Seguridade Social-F.M.S.S.
Coordenadoria do Fundo Municipal de Seguridade Social — F.M.5.5.
Tesouraria
Serviço de Contabilidade
Serviço de Perícia Medica
Serviço de Cadastramento e Concessoes
Art. 20 - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Admi-.
e Finanças, os cargos proveniente em comissao, na forma a seguir in
CARGOS o | SÍMBOLO QUANT.
E NÍVEL |
— Coordenador do F.M.S.s. DAS-1 |
— Tesoureiro | | E DAS-2 4
- Chefe do Serviço de Perícia Medica DAS-3 1
— Chefe do Serviço de Cadastro e Concessoes ]
Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá S/N - Sede - Eusébio - CE - CEP 61760-000
Educação, Princípio e Solução
Art. 30 — As despesas decorrentes da execução da presente . * Lei
correrão a conta do vigente Orçamento da Secretaria de Administraçao e Finan
ças do Município de Eusebio.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na dat;
vogadas as disposições em contrario. |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉP
Bi
dd e A UNA “a
PREFÉI MUNIC I TA