norma nº 249/1996

Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
Lei nº 249, de 11 de março de 1996
Autoriza O Município de Eusébio a firmar convênio
com 0 Grupo de Pesquisa e Intercâmbio Tecnologico
GRET e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu sanciono e.
promulgo a seguinte Lei: | |
Art. 10 —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fir-
mar convenio em nome do Município de Eusebio, com o Grupo de Pesquisa e Intercambio
Tecnologico-GRET, com a finalidade de implantar uma praça, no Conjunto Cidade Nova
“localizado no Parque Havai, na Zona Leste da Cidade de Eusebio.
Art. 20 — Os recursos necessarios a execução do convenio em pauta, cor
“rerao a conta do Grupo de Pesquisa e Intercambio Tecnologico-GRET, com uma parti
cipação de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) e o Município com o restante de R$
9.811,63(NOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), totalizando o valor de
R$ 14.811,63CQUATORXE MIL. OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), cus
to maximo da obra.
Art. 30 - A parcela de recursos que será dispendida pelo . Município,
correrá à conta de dotações próprias do vigente Orçamento Fiscal do exercício fi
nanceiro de 1996. | | 9)
Art. 49 — Esta Lei entrara em vigor na data de, sua públicação, revoga
das as disposições em contrario. É :
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, “em mn de março de 1996.