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norma nº 808/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 808 / 2009
Date 2009-03-24
EmentaALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 803/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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unicef
Melhor para se viver EDIÇÃO 2006
:PREFELTURASMUNTICIPAL:
Lei nº 808, de 24 de março de 2009.
Altera e consolida a lei municipal nº
803/2009, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, 60 (sessenta) cargos comissionados, vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde.
S 1º. A denominação, simbologia e quantidade dos cargos são os
constantes do anexo único, parte integrante desta Lei. |
S 2º. Os profissionais de saúde a ocuparem os cargos criados por esta
Lei, serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, e aqueles integrantes
do quadro permanente de servidores municipais deverão optar entre seu salário
base ou representação na forma do anexo único desta lei.
Art. 2º. As despesas deccrrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento geral do.
município
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei nº 803/2009.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de
março de 2009.
Acilon Goncalves Pinto Junior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
unice
“ANEXO ÚNICO
LEI Nº 808/2009
Nome do Cargo
CT
Coordenação técnica de ações de saúde bucal no PSF | DAS-2 | 05 |
Cooriração cricade aos doenemagenro sr | DaS-2 | 06 |
Coordenação de ações especializadas em saúde bucal | EE
Chefia geral da Unidade Básica de Saude da Familia
Chefia setorial da Unidade Básica de Saúde da Família
nt Junior
hoilon Gonçalves into
ho prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2006

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