norma nº 267/1997

Prefeitura Municipal de Eusébio
Ay. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 267, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
"Dá denominação oficial ao prédio onde se encontra instala-
da a Secretaria de Educação do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado JOSE SÁ, o prédio onde está encravado a Secretaria
de Educação do Município, situado na Av. Eduardo Sá, S/Nº.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal com a incumbência de providenciar
os devidos registros nos anéis do Município, bem como a placa denominativa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA- CIPAL DE EUSÉBIO, em 20 de março de
1997.
EDSÓN SÁ
PREFEITO MUNICIPAL