norma nº 274/1997

Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 1997.
Dá denominação oficial à Rua D. Alda Linhares
| a Rua 04 do Loteamento Parque Elizabeth e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu sanciono a |
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializada de Rua D. Alda Linhares, a Rua 04 do Loteamento
Parque Elizabeth, que fica entre o Anel Viário da BR 116 e a CE - 040 em frente ao Clube do
Vaqueiro. |
- Art. 2º - Logo após a sanção e a promulgação do citado Projeto de Lei por parte
do Sr. Prefeito Municipal, fica a Prefeitura Municipal de Eusébio, autorizada a colocação de
placas na denominada rua e posteriormente numerada nos imóveis ali existentes.
PARÁGRAFO UNICO - Após ser dada a denominação da Rua de D. Alda
“Linhares deverá ser comuicado aos familiares pela denominação da rua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA P + DE EUSÉBIO, em 30 de abril de
de
PREFEITO MUNICIPAL
1997.