norma nº 279/1997

Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.:760-000
“"PREFEITO E POYO JUNTOS"
LEI Nº 279, DE 14 DE MAIO DE 1997.
Dar denominação oficial à Rua Rafael Carlos de Me-
deiros e outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou €e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Rafael Carlos de Medeiros ( Tamatanduba ), que
passa a Oeste da Rodovia CE-040 e ao Norte do Posto Pavter.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal com a incubência de providenciar os
devidos registros nos anéis do Município bem como as placas indicadas nominadas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
E EUSÉBIO, em 14 de maio de 1997.
a
EDSON SA
PREFEITO MUNICIPAL