norma nº 295/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº295, DE 27 DE JUNHO DE 1997
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL A CRECHE
DO PARQUE HAVAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, o
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica denominada de Escola de 1º Grau MARIA
MIRIAM DE ABREU, a Creche do Parque Havai, Município de Eusébio.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica com a incumbência de
providenciar os devidos registros nos anais do Município, bem como a placa .
denominativa.
Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA M
SUSEÉBIO, em 27 de junho de
1997. | | Ê
PREFEITO MUNICIPAL