norma nº 296/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 296, DE 27 DE JUNHO DE 1997
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA
ANTIGA ESTRADA URUCUNEMA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA PACAJUS” a antiga Estrada
Urucunema, iniciando na Av. Cícero Sá, esquina da residência do Sr. Francisco
Abreu, conhecido como Chico da Fausta prosseguindo até o Sítio Estrêla Dalva,
propriedade de Portela Aguiar. |
Art. 2 º- Fica o Poder Executivo Municipal com a incumbência de
providenciar os devidos registros nos anais do município, bem como as placas
indicativas nominadas.
Art. 3 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUN DE EUSÉBIO, em 27 de
junho de 1997 | =
PREFEITO MUNICIPAL