norma nº 299/1997

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DA
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NIVA
Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 299, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.
Dá denominação oficial à Rua que indica e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: | | o
Art. 1º - Fica denominada de Rua Izaías Façanha de Souza, iniciando na
Rua São José, passando onde mora José Façanha de Souza e Messias Façanha de Souza até
encontrar-se com a Rua Ramiro de Abreu, na Localidade de Mangabeira.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica com a incumbência de
providenciar os devidos registros nos anais do Município, bem como a placa denominativa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. | | | |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 03 de.
EDSON SÁ
PREFEITO MUNICIPAL
outubro de 1997.