norma nº 331/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI N.º. 331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997
o | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
e FUNDAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS
É PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
ART. 1º. - Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO RAFAEL
CARLOS DE MEDEIROS, com sede o foro na Cidade de Eusébio.
ART. 2 º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
E PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
É 12 de dezembro de 1997. |
PREFEITO MUNICIPAL