norma nº 339/1998

od)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEINº 339, DE 14 DE ABRIL DE 1998 SS
aa a E DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS
“as "PROFESSORES E DÁ OUTRAS
Ra PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1 º - Os vencimentos mensais atribuídos aos professores
integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, com
vigência a partir de 1 º de março de 1998, são os seguintes:
NOME | CARGA | VENCIMENTO |
HORÁRIA dd
PROFESSOR POLIVALENTE 3 º PEDAGÓGICO 200 H R$400,00 |
PROFESSOR POLIVALENTE 4º PEDAGÓGICO R$440,00 |
| PROFESSOR LICENCIATURA PLENA 200 H R$ 500,00
PARÁGRAFO ÚNICO - Somente fará jus as vantagens deste
artigo, os professores que estiverem efetivamente em sala de aula.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão à 1 º de março.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, 14 de
abril de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL