norma nº 340/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 340, DE 14 DE ABRIL DE 1998.
RR Autoriza o Prefeito Municipal a firmar
PoE Convênios e conceder auxílios finan-
a ceiros aos órgãos e entidades que indi-
ca e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e
entidades, abaixo relacionadas, com a finalidade de melhor desenvolver e
agilizar a programação de trabalho desta Prefeitura, levando em consideração
as disponibilidades financeiras do Erário Municipal, como a seguir discrimina:
1. BENFAM ..........enn creia eerertreraneaenaniearenaaaananas R$ 4.500,00
2. ACEPRE ....... e enereeeeeereereeerertreeeena cerreeeerererereranaos R$ 6.000,00
3. ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS .......eeeennnn nin R$ 1.500,00
Art. 2º - O Prefeito Municipal tomará as medidas que
tornarem necessárias a execução da presente Lei, determinando a alocação das .
despesas nas suas respectivas dotações orçamentárias com a finalidade de
evitar a classificação indevida dos recursos financeiros concedidos, no vigente
Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 1998.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
14 de abril de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL