| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1998 |
| Date | 1998-06-09 |
| Ementa | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO COUASSU, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 01, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8.320,00 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA METAL MECÂNICA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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