norma nº 359/1998

SOSONS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61 -760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEINº 359, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998.
(A Autoriza a complementar o valor do
DA auxílio financeiro concedido a
A entidade que indica e dá outras
o providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Eusébio, autorizado a complementar o valor do auxílio financeiro concedio à
ACEPRE - Associação Cearense de Prefeitos, que passará de R$ 6.000,00
(seis mil reais) para R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), pagáveis em
parcelas mensais de acordo com o Convênio firmado, levando em consideração
a disponibilidade financeira do Erário Municipal. .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
16 de setembro de 1998.
N SÁ
PREFEITO MUNICIPAL