norma nº 363/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 363, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
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Va
ao Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Eusébio
- APAE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono-e promulgo a seguinte Lei : |
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eusébio - Ce.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 16
de novembro de 1998.
À SÁ
PREFEITO MUNICIPAL