norma nº 365/1998

ESSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 365, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores da
Encantada e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENCANTADA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
08 de dezembro de 1998.
OR TAD
PREFEITO MUNICIPAL