norma nº 367/1998

DONS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a.
Organização de Cultura, Arte e Saúde de
Eusébio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu.
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização o
de Cultura, Arte e Saúde de Eusébio - Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 16
de dezembro de 1998.
EDSON SÁ.
PREFEITO MUNICIPAL