norma nº 371/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 371, DE 30 DE MARÇO DE 1999.
Dá denominação oficial ao Estádio
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado oficialmente de Estádio Municipal
Pedro Paulo Amaral Silva, localizado no Loteamento Santo Antônio na
localidade de Pedras no Município de Eusébio.
| Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Eusébio com a
incumbência de providenciar os devidos registros e outras providências.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 30
de março de 1999.
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