| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2009 |
| Date | 2009-02-17 |
| Ementa | ESTIPULA O VALOR DOS PLANTÕES PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Melhor para se viver uma. CPREFEPTURA MUNICIPAL: Lei nº 797, de 17 de fevereiro de 2009. Estipula o valor dos plantões para médicos e enfermeiros, e adota outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Os valores e carga horária dos plantões para médicos e enfermeiros com lotação no Hospital Municipal Amadeu Sá, são os constantes do anexo único, parte integrante desta Lei. | Parágrafo único. Os valores de plantões referem-se aos profissionais contratados, pessoa física. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de março de 2009, revogando- se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2009. Acilon Gonçalves Pinto Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil 7 uUnice Melhor para se viver EDIÇÃO 2006 PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO LEI Nº 797/2009 | MEDICO ENFERMEIRO ton Gonçalves PIN ni relato Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61780-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil