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norma nº 797/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 797 / 2009
Date 2009-02-17
EmentaESTIPULA O VALOR DOS PLANTÕES PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id49

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Melhor para se viver uma.
CPREFEPTURA MUNICIPAL:
Lei nº 797, de 17 de fevereiro de 2009.
Estipula o valor dos plantões para médicos e
enfermeiros, e adota outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Os valores e carga horária dos plantões para médicos e
enfermeiros com lotação no Hospital Municipal Amadeu Sá, são os constantes do
anexo único, parte integrante desta Lei. |
Parágrafo único. Os valores de plantões referem-se aos
profissionais contratados, pessoa física.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de março de 2009, revogando-
se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de
fevereiro de 2009.
Acilon Gonçalves Pinto Junior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
7 uUnice
Melhor para se viver EDIÇÃO 2006
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 797/2009 |
MEDICO
ENFERMEIRO
ton Gonçalves PIN
ni relato Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61780-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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