norma nº 380/1999

OSONS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI N.º 380, DE 30 DE JUNHO DE 1999
Altera O dispositivo do Anexo III, de
que trata a Lei nº 374, de 10 de maio de
1999
- O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
| Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: E o
— Art. 1º - O Anexo HI, da Lei nº 374, de 10 de maio de 1999, que instituiu o
Plano de Cargos e Carreira (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Secretaria de
Educação do Município de Eusébio, passa a vigorar na forma que indica:
| ANEXO HI A QUE SE REFERE O ART. 19 DESTA LEI |
NÍVEL DIRETOR VICE-DIRETOR SECRETÁRIO
DA MATRÍCULA , Grat. , Grat. Grat.
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, exceto quanto aos seus efeitos financeiros que terão vigência a partir de
01 de maio de 1999. o
PAÇO DA PREFEITURA EUSÉBIO, em 30 de junho
de 1999.
PREFEITO MUNICIPAL