| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOAQUIM NUNES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Senda a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000 "PREFEITO E POVO JUNTOS” LEI Nº 382, DE 30 DE AGOSTO DE 1999. Dá denominação oficial de Rua que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARA. Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica oficialmente denominada a Rua J OAQUIM NUNES. DO NASCIMENTO, que se imicia na Rua Maria Zuleide Rocha Silva e termina na Vila do Seu Manduca, na localizade de Manguabeira. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Eusébio com a incumbência de providenciar os devidos registros nos Anais do Município, bem como as placas indicativas nominadas. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 3 de agosto de 1999, Ad AA A EDSON SÁ PREFEITO MUNICIPAL