norma nº 385/1999

ss
LON SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEI Nº 385, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999.
Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei nº
333, de 19 de fevereiro de 1998, cria
os cargos que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou € e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei nº 333, 19 de fevereiro de 1998, passa
vigorar com a seguinte redação: “Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de
2000 as contratações temporárias de que trata os Arts. 2º e 3º, da Lei nº 261,
de 22 de janeiro de 1997”. |
Art. 2º - Fica criado na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, com lotação na Guarda Civil Municipal 01 (um)
“Cargo em Comissão de Coordenador, Simbolo DAS-3. |
Art. 3º - Fica criado na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, com lotação na Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, 02 (dois) Cargos em Comissão, sendo 01 (um) de Supervisor do
Pólo de Lazer Aluízio Barbosa de Carvalho e 01 (um) Supervisor de
Obras,ambos Símbolo DAS-3.
4º - Esta Le1 entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREEE A MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 06
de setembro de 1999.
LL o Sr
EDSUNSSA
PREFEITO MUNICIPAL