norma nº 386/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 386, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
O
Autoriza a firmar convênio e a conceder auxílio
financeiro as entidades que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ, |
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
“aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal |
autorizado firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades abaixo
relacionadas, pagáveis em parcelas programadas de acordo com a.
disponibilidade financeira do erário municipal, como a seguir segue: |
1. APRECE R$ 5.760,00
2. BEMFAM R$ 5.200,00
3. Associação das 1ºs Damas R$ 1.300,00
4. Santa Casa de Misericórdia R$ 2.000,00
Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos descritos nesta . o
Lei e praticados a partir de 04 de Janeiro de 1999.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PRSFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em
13 de Setembro de 1999.
EDSON SA
PREFEITO MUNICIPAL