norma nº 393/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - CE - CEP 61.760-000
"PREFEITO E POVO JUNTOS"
LEINº 393, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dá denominação oficial, que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º- Fica denomimado oficialmente, de Praça Maria Michele
Alves da Silva a Praça do Distrito de Jaboti.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal responsável de
providenciar as devidas modificações e outras providências.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. | |
PAÇO DA PREFEITURA MA DE EUSÉBIO, em 09
de dezembro de 1999. |
BO
PREFEITO MUNICIPAL