| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2000 |
| Date | 2000-11-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAFAEL PORDEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Av. Eduardo Sá, 50- Centro-Eusébio-CE- CEP 61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” LEI Nº414, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.000. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artlº- Fica denominado oficialmente de Rua RAFAEL PORDEUS a rua sem denominação oficial, Localizada na CE 040, Kml0 divisa do Município de Eusébio com o Município de Aquiraz. Art2º- Fica o Chefe do Poder Executivo adotar as devidas providências para fiel execução esta Lei. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE de Novembro de 2.000. AL DE EUSÉBIO, em 21