norma nº 439/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE
EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 439 DE 18 DE JUNHO DE 2001 |
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
Dispõe sobre a organização territorial do Município de
Eusébio.
o
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O perímetro urbano do Município de Eusébio compreende toda a extensão do território
Municipal, cujas delimitações estão definidas na presente Lei. |
Art. 2º. As Ilnhas divisórias do perímetro urbano do Município de Eusébio são as seguintes:
a) a Oeste - com o Município de Itaitinga: Começa na Ponte sobre o Riacho Coaçu, na
BR 116,. Segue pelo mesmo rumo norte, até encontrar a ponte sobre o riacho Carro
Quebrado,
b) ainda a Oeste, com o Município de Fortaleza: Começa da BR-116, sobre o Riacho
Carro Quebrado; desce por este até sua foz sobre o Rio Coaçu; continua por este
ate onde ele desemboca na lagoa da Precabura. Continua pelo meio desta lagoa até
seu extremo norte;
c) ao Norte com o Município de Fortaleza: começa no ponto descrito no final da alínea
anterior, e segue em linha reta para a Gamboa da Cunhã;
d) a Leste com o Município de Aquiraz: começa na Nascente do Riacho Jacundá;
desce por este Riacho até sua foz, no Rio Pacoti; e vai por este abaixo até a
Gamboa da Cunhã; |
e) ao Sul com o município de Aquiraz: Começa na nascente do Riacho Jacundá, dal
em linha reta, para o ponto em que a estrada de Murará para Aquiraz corta o Riacho
Coaçu, e sobe por este riacho até à extrema direita com Município de Itaitinga, no
local denominado Jibóia.
Art. 3º. A organização do território do Município de Eusébio tem por base os bairros conforme
as denominações a seguir e relacionados por suas respectivas posições geográficas, começando pelo
extremo norte:
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
| - Cararu;
|| - Precabura;
IHI- Mangabeira,
IV - Encantada,
“-V-Timbú,
V! - Olho D'Água,
VII - Coagu,
VIII - Jardim Guanabara,
IX - Pires Façanha,
X - Alto Alegre,
Xl - Amador,
XI - Guaribas,
“XI - Centro,
XIV - Santa Clara,
XV - Tamatanduba,
XVI - Coité,
XVII - Autódromo,
XVII - Lagoinha,
XIX - Urucunema,
XX - Mosquito,
XXI - Cidade Nova,
XXII - Pedra,
XXIII - Jabuti.
Art. 4º. Os bairros denominados no artigo anterior têm os respectivos perímetros delimitados
conforme os itens a seguir:
| - CARARU - Inicia-se no cruzamento da CE-025 com o prolongamento da Rua lIpu. Segue por esta |
rodovia no sentido leste, até encontrar o limite leste deste Município com Aquiraz. Segue por este limite
no sentido sul, até encontrar o ponto de onde sai uma linha imaginária no sentido noroeste que encontra
a Rua Edynardo Wayne no ponto que esta muda de direção. Segue por esta linha imaginária no sentido
noroeste até encontrar a Rua Edynardo Wayne. Segue por esta rua no sentido sudoeste até encontrar a |
Rua Luís Pio. Segue por esta rua no sentido noroeste até encontrar a Segunda rua paralela do lado leste
à Rua Ipu. Segue por esta rua no sentido norte até encontrar a Rua Precabura. Segue por esta rua no
sentido oeste até encontrar a Rua Ipu. Segue por esta rua no sentido norte até o ponto inicial.
H - PRECABURA - Inicia-se no cruzamento da CE-025 com a faixa de preservação da Lagoa da
Precabura. Segue por esta rodovia no sentido leste até encontrar o prolongamento da Rua Ipu. Segue
3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
por esta rua no sentido sul, até encontrar a Rua Precabura. Segue por esta rua, no sentido leste, até
encontrar a Segunda rua paralela do lado leste à Rua Ipu. Segue por esta rua no sentido sul até
encontrar a Rua Luís Pio. Segue por esta rua no sentido sudeste, até encontrar a Rua Marquês de
Pombal. Segue por esta rua no sentido oeste, até encontrar o prolongamento da Rua São José. Segue
por esta rua no sentido sudoeste, até encontrar a Rua Eliezer Parreão. Segue por esta rua no sentido
noroeste, até encontrar a faixa de preservação da Lagoa da Precabura, Segue pela faixa de preservação
no sentido norte até o ponto inicial.
HI - MANGABEIRA - Inicia-se no cruzamento da Rua São José com a Rua Marquês de Pombal. Segue
pela Rua Marquês de Pombal no sentido leste até encontrar a Rua Edynardo VVayne. Segue por esta rua
no sentido nordeste até o ponto que esta mude de direção. A partir deste ponto, segue-se uma linha
imaginária no sentido sudeste até que esta encontre o limite leste do Município. Segue por este limite no
sentido sul até encontrar a Rua Batista da Silva. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a
Rua Ricardo Batista da Silva. A partir deste ponto segue pela Rua S.D.O. no sentido oeste até encontrar
a Rua Manoel Felipe da Silva. Segue por esta rua no sentido norte até encontrar a Rua Major Cunha.
Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a Rua Valdemiro Abreu Lima. Segue por esta rua no
sentido nordeste até encontrar a Rua Brigadeiro Holanda. Segue por esta rua no sentido noroeste até
encontrar a Rua Edynardo Wayne. Segue por esta rua no sentido sudoeste até encontrar uma Rua
S.D.O. que, no sentido noroeste, encontra o Haras Cruxaty. Segue por esta rua no sentido noroeste
até encontrar a Rua São José. Segue por esta rua no sentido nordeste até o ponto inicial.
IV - ENCANTADA - Inicia-se no cruzamento da Rua da Fábrica Santa Clara e a Rua São José. Segue
pela Rua São José no sentido nordeste até encontrar a Rua S.D.O., logo após o Haras Cruxaty. Segue
por esta rua no sentido sudeste até encontrar o riacho . Segue por este
riacho no sentido sudoeste até encontrar a Estrada do Fio e o Açude do Gentil. Segue por esta estrada
no sentido noroeste até encontrar uma linha imaginária paralela a 100 metros para o lado noroeste da
Rua do Sítio Karam. Segue por esta linha imaginária no sentido nordeste até encontrar a Rua da
Fábrica Santa Clara. Segue por esta rua no sentido leste até o ponto inicial.
V - TIMBU - Inicia-se no cruzamento da Rua Edynardo Weyne e a Rua Brigadeiro Holanda. Segue pela
Rua Brigadeiro Hoianda no sentido sudeste até encontrar a Rua Valdemiro Abreu Lima. Segue por esta
rua no sentido sudoeste até encontrar a Rua Major Cunha. Segue por esta rua no sentido sudeste até
encontrar a Rua Manoel Felipe da Silva. Segue por esta rua no sentido sul até encontrar a Rua do Olho
d'Água. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a Rua Estados Unidos. Segue por esta rua no
sentido sudoeste até encontrar a primeira rua paralela a Rua José Façanha no sentido sudoeste. Segue
por esta rua no sentido noroeste até encontrar a Rua Edynardo Weyne. Segue por esta rua no sentido .
nordeste até a Estrada do Fio. Segue por esta estrada no sentido oeste até encontrar o riacho
. Segue por este riacho no sentido nordeste até encontrar a rua S.D.O. logo após o
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
Haras Cruxaty . Segue por esta rua no sentido sudeste até a rua Edynardo Weyne. Segue por esta rua
no sentido nordeste até o ponto inicial.
VI - OLHO D'ÁGUA - Inicia-se no cruzamento da Rua do Olho d'agua com a Rua Manoel Felipe da
Silva. Segue pela Rua Manoel F. da Silva no sentido norte até encontrar a Rua S.D.O.. Segue por esta
rua no sentido leste até encontrar a Rua Batista da Silva. Segue por esta rua no sentido: sudeste até
encontrar o limite leste do município. Segue por este limite no sentido sul até encontrar a Estrada do Fio.
Segue por esta estrada no sentido noroeste até encontrar a Rua do Olho d'Agua. Segue por esta rua no
sentido nordeste até o ponto inicial.
VII - COAÇU - Inicia-se no cruzamento da Rua Eliezer Parreão com o limite municipal oeste. Segue por
esta rua no sentido sudeste até encontrar a Rua São José. Segue por esta rua no sentido sudoeste até
encontrar a Rua da Fábrica Santa Clara. Segue por esta rua no sentido noroeste até encontrar a linha
imaginária paralela a 100 metros para o lado noroeste da Rua do Sítio Karam. Segue por esta linha
imaginária no sentido sudoeste até encontrar a Estrada do Fio. A partir deste ponto traça-se uma linha
imaginária no sentido sudoeste até o cruzamento da Rua Luís Simão com a Rua Dejoces Baptista.
Segue pela Rua Luís Simão no sentido sul até a Rua César Sá. Segue pela Rua César Sá no sentido
oeste até encontrar a Ce-040. Segue por esta rodovia no sentido sudeste até encontrar a BR-020.
Segue por esta rodovia no sentido sudoeste até encontrar o riacho
Segue por este riacho no sentido noroeste até o limite oeste do município. Segue por este limite até o |
monto inicial.
Vill - JARDIM GUANABARA - Inicia-se no cruzamento da Rua César Sá e a Rua Luís Simão. Segue.
pela rua Luís Simão até o cruzamento da mesma com a Rua Dejoces Baptista. Deste ponto traça-se
uma linha imaginária no sentido nordeste até o cruzamento da Estrada do Fio com a linha imaginária
paralela a 100 metros para o lado noroeste da Rua do Sítio Karam. Segue pela Estrada do Fio no
sentido sudeste até encontrar a Rua Santa Cecília. Segue por esta rua no sentido sudoeste até
encontrar a Rua José Bento. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a Rua Guaribas. Segue
por esta rua no sentido nordeste até encontrar a Rua César Sá. Segue por esta rua no sentido oeste até
o ponto inicial.
IX - PIRES FAÇANHA - Inicia-se no cruzamento da Rua Santa Cecília com a Rua Vicente Leite. Segue
pela Rua Santa Cecília no sentido nordeste até a Rua S.D.O. paralela a rua José Façanha no sentido
sudoeste. Segue por esta rua no sentido sudeste até a Rua Estados Unidos. Segue pela Rua Estados |
Unidas no sentido nordeste até encontrar a Estrada do Fio. Segue por esta estrada no sentido sudeste
até encontrar a primeira rua a sudeste da Lagoa | . Segue por esta rua no
sentido sudoeste até a primeira rua S.D.O. paralela a Estrada do Fio no sentido sudoeste. Segue por
esta rua no sentido noroeste até encontrar a primeira rua S.D.O. após o riacho —. Segue por
É el
E ef
3:
EN
v Mena”
Papi
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
esta rua no sentido sudoeste até encontrar a segunda rua S.D.O. paralela a Estrada do Fio. Segue por
esta rua no sentido sudeste até encontrar a primeira rua no lado direito. Segue por esta rua no sentido
sudoeste até encontrar a Rua José Bento. Segue por esta rua no sentido sudeste até encontrar a Rua
Pires Façanha. Segue pela Rua Pires Façanha no sentido sudoeste até encontrar a CE-040. Segue por
esta rodovia até a primeira rua paralela a rua São Cristovão no sentido noroeste. Segue por esta rua no
sentido sudoeste até encontrar a rua Vicente Leite. Segue por esta rua no sentido oeste até O ponto
inicial,
X - ALTO ALEGRE - Inicia-se no cruzamento da Estrada do Fio com a primeira Rua S.D.O. no sentido
sudeste após a lagoa . Segue pela Estrada do Fio no sentido sudeste até encontrar o rio
Jacundá (limite leste do município). Segue por este rio no sentido sudoeste até encontrar a Rua
Guaramiranga. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a Rua Caramuru. segue por esta rua |
no sentido norte e depois nordeste até encontrar a Av. Eusébio de Queiroz. Segue por esta avenida no
sentido leste até encontrar a Rua Pires Façanha. Segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a |
continuação da Rua José Bento. Segue por esta rua no sentido noroeste até encontrar uma rua S.D.O.
do lado direito e localizada a aproximadamente 250m do cruzamento da rua Pires Façanha com a rua
José Bento. Segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a segunda rua S.D.O. paralela a
Estrada do Fio no sentido sudoeste. Segue por esta rua no sentido noroeste até encontrar a primeira rua
S.D.O. paralela no sentido noroeste a primeira Rua S.D.O. no sentido sudeste após a lagoa
. Segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a primeira rua S.D.O. paralela a
Estrada do Fio no sentido sudoeste. Segue por esta via no sentido sudeste até encontrar a primeira Rua |
S.D.O. no sentido sudeste após a lagoa . Segue por esta via no sentido nordeste até o ponto
inicial.
XI - AMADOR - Inicia-se no cruzamento da Rua César Sá e a CE-040. Segue por esta rua no sentido
leste até encontrar a Rua Guaribas. Segue por esta rua no sentido sudoeste até encontrar a Rua José
Bento. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a rua S.D.O. localizada a aproximadamente
200m do cruzamento da rua Guaribas com a rua José Bento. Segue por esta rua no sentido sudoeste
até encontrar a Rua Antônio Sá e Silva. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a CE-040.
Segue por esta rodovia no sentido noroeste até o ponto inicial.
XII - GUARIBAS - Inicia-se no cruzamento da Rua Antônio Sá e Silva com a CE-040. Segue pela Rua
Antônio Sá e Silva no sentido leste até encontrar a primeira rua S.D.O. após a rua Zildênia no sentido
leste. Segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a Rua José Bento. Segue por esta rua no
sentido leste até encontrar a Rua Santa Cecília. Segue por esta rua no sentido sudoeste até encontrar a
Rua Manoel Jorge de Castro. Segue por esta rua no sentido oeste até encontrar a CE-040. Segue por |
esta rodovia no sentido noroeste até o ponto inicial.
.= nm 1“
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
XHI - CENTRO - Inicia-se no cruzamento da Rua Manoel Jorge de Castro e a CE-040. Segue por esta
rua no sentido leste até encontrar a Rua Santa Cecilia. Segue por esta rua no sentido sul até encontrar a
Rua Vicente Leite. Segue por esta rua no sentido leste até encontrar a primeira rua S.D.O. após o riacho
no sentido sudeste. Segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a CE-040. segue
por esta rodovia no sentido sudeste até encontrar a rua Pires Façanha. Segue por esta rua no sentido
sudoeste até encontrar a Av. Eusébio de Queiroz. Segue por esta avenida no sentido oeste até encontrar
a Rua Caramuru. Segue por esta rua no sentido sul até encontrar a Rua Guaramiranga. Segue por esta
rua no sentido oeste até encontrar a Rua Blumenau. Segue por esta rua no sentido sul até encontrar a
Avenida Brasília. Segue por esta avenida no sentido oeste até encontrar a primeira rua paralela a rua
Ana de Souza no sentido oeste. Deste ponto, traça-se uma linha imaginária no sentido norte até o ponto
de bifurcação da Av. Ayrton Senna. Segue por esta avenida no sentido nordeste até encontrar a Av.
Eusébio de Queiroz. Segue por esta avenida no sentido noroeste até o ponto inicial (Ao longo do
percurso ela assume a denominação de CE-040.
XIV - SANTA CLARA - Inicia-se no cruzamento da BR-020 com o riacho (limite
oeste do município). Segue por este riacho no sentido nordeste até encontrar a foz do riacho
( ponto B). Segue por este riacho no sentido sudeste até encontrar a BR-
020. Segue por esta rodovia no sentido sudoeste até o ponto inicial.
XV - TAMATANDUBA - Inicia-se no cruzamento da BR-020 com o riacho (limite oeste do
município). Segue por esta rodovia no sentido nordeste até encontrar a CE-040. Segue por esta rodovia
no sentido sudeste até encontrar a rua Antônio Sá e Silva. Segue por esta rua no sentido oeste até
encontrar o riacho (ponto D). A partir deste ponto traça-se uma linha
imaginária no sentido noroeste até o ponto inicial.
XVI - COITE - Inicia-se no cruzamento da rua Antônio Sá e Silva com a CE-040. Segue por esta rodovia
(Ao longo do percurso, a CE-040 assume a denominação de Av. Eusébio de Queiroz) no sentido sudeste
até o cruzamento com a Avenida Mário Teixeira Joca. Segue por esta avenida no sentido oeste até
encontrar uma rua S.D.O. no lado esquerdo localizada a aproximadamente 150m do cruzamento da Av.
Eusébio de Queiroz com a avenida Mário Teixeira Joca. Segue por esta rua no sentido sul até encontrar
“a rua Parnamirim. Segue por esta rua no oeste, até o encontro com a CE-251 (Estrada José Amora de
Sá). Segue por esta rodovia até encontrar o riacho (ponto E). Segue por
este riacho no sentido noroeste até o encontro com a rua Antônio Sá e Silva. Segue por esta rua no
sentido leste até o ponto inicial.
XVII - AUTODROMO - Inicia-se no cruzamento da Avenida Mário Teixeira Joca com a Avenida Eusébio
de Queiroz. Segue por esta avenida no sentido sudeste até o cruzamento com rua Ayrton Senna. Segue
por esta rua no sentido sudoeste até encontrar o ponto de bifurcação desta mesma rua. A partir deste
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
ponto, traça-se uma linha imaginária no sentido sul até o cruzamento da Avenida Brasília com a primeira
rua paralela a Rua Ana de Souza no sentido oeste. Segue pela Av. Brasília no sentido oeste até
encontrar o riacho . Segue por este riacho no sentido noroeste até
encontrar a CE-251(Estrada José Amora de Sá). Segue por esta rodovia até encontrar a rua Parnamirim.
Segue por esta rua no sentido nordeste até ela acabar em uma rua S.D.O.. Segue então por esta rua
S.D.O. no sentido norte até encontrar a Avenida Mário Teixeira Joca. Segue por esta avenida no sentido
leste até encontrar o ponto inicial.
XVIII - LAGOINHA - Inicia-se no cruzamento da Avenida Brasília e da Avenida Cícero Sá. Segue pela
Avenida Brasília no sentido leste até encontrar a Rua Blumenau. Segue por esta rua no sentido norte até
encontrar a Rua Guaramiranga. Segue por esta rua no sentido leste até encontrar o rio Jacundá (limite
leste do Município). Segue por este rio no sentido sudoeste até encontrar a Avenida Noé Leite de
Freitas. Segue por esta avenida no sentido noroeste até encontrar a Avenida Cícero Sá. Segue por esta
avenida no sentido noroeste até o ponto inicial.
XIX - URUCUNEMA - Inicia-se no cruzamento da Avenida Brasília e da Avenida Cícero Sá. Segue pela
Avenida Cícero Sá no sentido sul até encontrar o limite sul do Município. Segue por este limite no sentido
oeste e depois no sentido norte até onde esta linha limítrofe muda de direção para o lado oeste. Deste
ponto, traça-se uma linha imaginária no sentido norte-noroeste até encontrar o prolongamento da
Avenida Brasília. Segue por esta Avenida no sentido leste até o ponto inicial.
XX - MOSQUITO - Inicia-se no cruzamento da Avenida Noé Leite de Freitas e a Avenida Cícero Sa.
“Segue pela Avenida Noé Leite de Freitas no sentido sudeste até encontrar limite municipal leste. Segue
nor este limite nos sentido sul e depois sudoeste até encontrar a Avenida Cícero Sá. Segue por este
avenida no sentido norte até o ponto inicial.
XXI - CIDADE NOVA - Inicia-se no cruzamento da BR-020 com o riacho (limite oeste do
Município). A partir deste ponto traça-se uma linha imaginária no sentido oeste até o cruzamento da Rua
Antônio Sá e Silva com o Riacho (ponto D). Segue por este riacho no
sentido sul e depois sudeste até encontrar a Avenida Brasília. A partir deste ponto traça-se uma linha
imaginária até o cruzamento da Rua S.D.O. com o limite do Município. Segue por este limite até a Rua
Lourival Sales. A partir deste ponto, traça-se uma linha imaginária até o ponto de deflexão da Estrada
José Amora de Sá e a partir daí traça-se outra linha até o cruzamento do Riacho sangradouro do Açude
Santo Antônio com o limite oeste do municipio. Segue por este riacho no sentido norte até o ponto inicial.
XXII - PEDRA - Inicia-se no cruzamento da BR-116 com a Estrada José Amora de Sá. Segue por esta
rodovia no sentido norte até encontrar o pontilhão do riacho Carro Quebrado (limite do Município com
Fortaleza). Segue este limite no sentido leste até encontrar O riacho sangradouro do Açude Santo
Ea
to
. =",
(»
Es
Eos Rev a '
, pis o
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Av. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE EUSÉBIO
LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
Antônio. Segue por este riacho no sentido sul até o ponto de deflexão da Estrada José Amora de Sá.
Segue por esta estrada no sentido oeste até o ponto inicial.
XXIH - JABUTI - Inicia-se no cruzamento da BR-116 com a Estrada José Amora de Sá. Segue por esta
estrada no sentido leste até o ponto onde esta muda de direção. A partir deste ponto traça-se uma linha
imaginária até o cruzamento do limite sul do Município com a Rua Lourival Sales. Segue por este limite
no sentido oeste até encontrar a BR-116. Segue então por esta rodovia no sentido norte até o ponto
inicial.
Art. 5º - Os perímetros dos Bairros de Eusébio são os constantes no Mapa 3, parte integrante
da presente Lei.
Art. 6º - Todo o perímetro urbano do Município pode ser edificado, observados os parâmetros
específicos estabelecidos nas Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário bem
como nas legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em .
contrário.
EDSON SÁ
Prefeito Municipal de Eusébio