| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | DENOMINA OFICIALMENTE DE CORONEL MOZART TAVARES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO COITÉ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECRETA: Art. 1º Fica denominada de Coronel Mozart Tavares a Rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Coité, conforme croqui de localização em anexo. Art. 29:0 Poder Executivo fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando a instalação das placas indicativas da rua, de que trata O art. 1º Decreto Legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi , revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 14 de dezembro de f SaidaRES e fereu idente da Câmara Municipal de Eusébio Avenida Eduardo Sá, 50 - CEP: 61.760-000 — Eusébio —Ce Fone: (85)3260.1258 — Fak: (85)3260.1158 CNPJ: 41.656.158/0001-00 - CGF:069.204.40-3