norma nº 479/2002

Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 479, DE 28 DE JUNHO DE 2002.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA LUÍS.
FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO,
NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada oficialmente de Rua LUÍS FERNANDES
DE SOUSA, a Rua 13, localizada no Loteamento Jardim São Francisco, neste
Município, com a extensão de 784,00m( setecentos e oitenta e quatro metros) no
sentido norte-sul, limitando-se com as quadras 01 a 17, do referido Loteamento,
conforme croqui anexo, parte Integrante desta Lei.
Art.2º- O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as
providências necessárias visando à instalação das placas indicativas da Avenida, de
que trata o artigo anterior.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA EUSÉBIO, em 28 de
junho de 2002.
N
PREFEITO MUNICIPAL