norma nº 480/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 480, DE 28 DE JUNHO DE 2002.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA
RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM
SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada oficialmente de Rua RAIMUNDO
FERNANDES DE SOUSA, a Rua 15, localizada no Loteamento Jardim São
Francisco, neste Município, com a extensão de 740,00m( setecentos e quarenta
“ metros) começando no lote 04 da quadra 05 no sentido norte-sul, terminando no
lote 04 da quadra 08, do referido Loteamento, conforme croqui anexo, parte
“Integrante desta Les.
Art.2º- O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as
providências necessárias visando à instalação das placas indicativas da Avenida, de
que trata o artigo anterior.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 28 de
junho de 2002.
PREFETIO MUNICIPAL