norma nº 484/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP6L. T60- 000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEINº 484, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza a firmar convênio e a
conceder auxílio financeiro as
entidades que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades abaixo relacionadas,
pagáveis em parcelas a serem programadas de acordo com a disponibilidade
financeira do Erário Municipal, como a seguir discrimina: |
1. APRECE R$ 6.720,00
2. CONSEMS | R$ 1.200,00
3. Associação das 1ºs Damas R$ 1.800,00
Art. 2º- Ficam convalidados todos os atos descritos nesta Lei e
praticados a partir de janeiro de 2003.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 02 de
outubro de 2002.
dou
EDSON SA
PREFEITO MUNICIPAL