norma nº 846/2009

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EUSÉBIO |
EDIÇÃO 2008
Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 846, de 08 de outubro de 2009.
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio à
Comunidade de Jabuti na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
)
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio à
Comunidade de Jabuti, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sedé e foro
no Município de Eusébio, portadora do CNPJ Nº 06.093.581/0001-30.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de
outubro de 2009.
Agjifon Gonçalyes P. unia)
Prefeito Municipal
"PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil