| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2002 |
| Date | 2002-10-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA HENRIQUE RÔLA, LOCALIZADA NO LOTEMANETO CHÁCARA DO EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 572 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” LEI Nº 487, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002. Dá denominação oficial à Rua Henrique Rôla, localizada no Loteamento Chácara do Eusébio, neste Município e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou c eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Art.lº- Fica denomimada oficialmente de Rua HENRIQUE ROLA, a Rua D, localizada no Loteamento Chácara de Eusébio, neste Município, que começa na Avenida Cicero Sá no sentido Nascente- Poente, com seu final no Rio Coassú, tendo 11,00m de largura e 1.448,00m de extensão, dividindo o Loteamento Chácara de Eusébio do Loteamento Morada dos Canários, conforme croqui anexo, parte integrante desta Lei. Art.2º- O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação das placas indicativas da Avenida, de que trata o artigo anterior. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE EUSÉBIO, em 02 de outubro de 2002. | PREFEITO MUNICIPAL