norma nº 494/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
— LEIN'494, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA |
APARECIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- E considerado de utilidade pública, o CONSELHO
COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade civil sem fins
lucrativos, fundada em 23 de outubro de 1998, inscrita no CNPJ/ MF com o nº
03.567.736/0001-34, com seu estatuto registrado no Cartório Facundo — 2º Ofício,
Eusébio, Ceará, no livro 12, f1.08, com o nº 063, e sede na Rua Elvira Lopes
Campina, s/n, no bairro de Tamatanduba, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
e foro jurídico na Comarca de Eusébio. |
sua publicação.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor
EUSÉBIO, em 02 de
. PAÇO DA PREFEITURA
— dezembro de 2002.
tdgu Sa
EDSON SA
PREFEITO MUNICIPAL