| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GARTIFICADAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” LEINº 504, DE 15 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Ler: Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO 1, parte integrante desta Lei, na forma ah estabelecida. Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações, funções gratificadas, são os constantes do ANEXO HH. Art. 3º - Fica elevada para 50% sobre o salário base, o valor da gratificação de desempenho atribuída aos ocupantes do cargo de GUARDA | MUNICIPAL de 2º Classe. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão ao dia 01 de abril de 2.003. | abril de 2.003 PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” ANEXO I, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 504, de 15 de abril de 2003. TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS ANS -1 ANS - 1 Ui É O Õ E 7a qe > E €) O sa É TM E Za wR ar Es SALÁRIO BASE CARGO | SIMBOLO MENSAL ATAC] TTa60 ANM TI ANMET AUXILIAR DE SECRETARIA AÃO-T [31600] ANM | ANM | PINTOR AAO-I 435,00 ARO 600,00 ASSESSOR TÉCNICO ASSISTENTE SOCIAL 895,00 ENGENHEIRO 895,00 [NUIRICIONISTA ANSA 895,00 895,00 1.186,00 1.186,00 MEDICO GINECOLOGISTA ANS -1 1.186,00 MÉDICO PEDIATRA ANS - 1 80,00 & pa ENE 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” ANEXO II, a que se refere o Art. 2º da Lei nº 504, de 15 de abril de 2003. “TABELA DE GRATIFICAÇÕES, DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS | SIMBOLO VALOR CCD-1 DAS 2 | == — R$ 790,00 DAS-3 R$ 385,00 R$ 310,00 FG-1- MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA . E R$ 250,00 FGSP — CHEFE DO SETOR DE PESSOAL FGST — CHEFE DO SETOR DOS TRANSPORTES | R$ 250,00 MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 790,00 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO