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norma nº 504/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GARTIFICADAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEINº 504, DE 15 DE ABRIL DE 2003
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO
EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio decretou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Ler:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores da
Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO 1, parte
integrante desta Lei, na forma ah estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações, funções
gratificadas, são os constantes do ANEXO HH.
Art. 3º - Fica elevada para 50% sobre o salário base, o valor da
gratificação de desempenho atribuída aos ocupantes do cargo de GUARDA |
MUNICIPAL de 2º Classe.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
exceto quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão ao dia 01 de abril de
2.003. |
abril de 2.003
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
ANEXO I, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 504, de 15 de abril de 2003.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
ANS -1
ANS - 1
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SALÁRIO BASE
CARGO | SIMBOLO MENSAL
ATAC]
TTa60
ANM TI
ANMET
AUXILIAR DE SECRETARIA
AÃO-T [31600]
ANM |
ANM |
PINTOR AAO-I
435,00
ARO 600,00
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE SOCIAL
895,00
ENGENHEIRO
895,00
[NUIRICIONISTA ANSA 895,00
895,00
1.186,00
1.186,00
MEDICO GINECOLOGISTA ANS -1 1.186,00
MÉDICO PEDIATRA ANS - 1 80,00
&
pa
ENE
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edmilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
ANEXO II, a que se refere o Art. 2º da Lei nº 504, de 15 de abril de 2003.
“TABELA DE GRATIFICAÇÕES, DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES
GRATIFICADAS |
SIMBOLO VALOR
CCD-1
DAS 2 | == — R$ 790,00
DAS-3 R$ 385,00
R$ 310,00
FG-1- MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA . E
R$ 250,00
FGSP — CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
FGST — CHEFE DO SETOR DOS TRANSPORTES | R$ 250,00
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 790,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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