norma nº 514/2003

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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edimilson Pinheiro n.º 150- Aulódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº 5l4, DE 04 DE NOVEMBBRO DE 2005.
Considera de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores da
Pedra- “Raio de Sol“.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art.1º- E considerada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA- RAIO DE SOL, entidade
civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ/MF sob o nº 05.781.599/0001-61 e
registrada no Cartório Facundo- 2º Ofício, deste Município, no livro A4. PJ, sob o
nº 129, em 08 de maio de 2003, com sede provisória na Rua Nova Itália, 508,
Pedras, Eusébio e foro em todo o Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL. DE EUSÉBIO, em 04 de
novembro de 2003. | |
PREFEITO MUNICIPAL