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← Eusébio (CE)

norma nº 515/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 515 / 2003
Date 2003-11-04
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTÍ - ACJ.
native_id596

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“PREFEITURA À MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000
“PREFEITO E POVO JUNTOS”
LEI Nº515, DE 04 DE NOVEMBBRO DE 2005.
Considera de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Jabuti- ACJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Leu:
Art.1º- E considerada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO JABUTI- ACJ, entidade civil, com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica- CNPJ/MF sob o nº 05.759.102/0001-09 e registrada no Cartório Facundo-
2º Ofício, deste Município, no livro 14. P8, sob o nº 131, em 24 de junho de 2003,
com sede provisória na Rua Oliveira Paiva , 264, Jabuti, Eusébio e foro em todo o
Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E EUSÉBIO, em 04 de
novembro de 2003.
PSON SÁ
PREFEITO MUNICIPAL

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