| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2003 |
| Date | 2003-11-04 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTÍ - ACJ. |
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“PREFEITURA À MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua. Edimilson Pinheiro n.º 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 “PREFEITO E POVO JUNTOS” LEI Nº515, DE 04 DE NOVEMBBRO DE 2005. Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jabuti- ACJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leu: Art.1º- E considerada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTI- ACJ, entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ/MF sob o nº 05.759.102/0001-09 e registrada no Cartório Facundo- 2º Ofício, deste Município, no livro 14. P8, sob o nº 131, em 24 de junho de 2003, com sede provisória na Rua Oliveira Paiva , 264, Jabuti, Eusébio e foro em todo o Município de Eusébio, Estado do Ceará. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E EUSÉBIO, em 04 de novembro de 2003. PSON SÁ PREFEITO MUNICIPAL