norma nº 586/2005

Lei nº 586, de 1/ de outubro de 2005.
- MGITALIZADO — DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LE
o ACE let QUE INDICA E DÁ OUTRAS
URLS NEVESON 7 PIRES PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. O artigo 6º da Lei nº 558, de 15 de agosto de 2005, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
do Gabinete do Prefeito”.
Art. 2º. Os efeitos desta lei reiroagem a 19 de agosto de 2005.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de outubro de
2005.
ss A
|
A inÃS - Ê
a Ghng e ) alves
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Fusébio - Ceará - Brasil