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norma nº 590/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 2005
Date 2005-10-17
EmentaCRIA O CONCURSO PRÊMIO MUNICIPAL DE BOM DESEMPENHO NA DIDÁTICA E NA GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Melhor para se viver
Lei nº 590, de 17 de outubro de 2005.
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RO (9 co AA Cria o Concurso “Prêmio Municipal de Bom
, Desempenho na Didática e na Gestão para o
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CARLOS N exercício de 2005, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica cnado o Concurso “Prêmio Municipal de Bom Desempenho na
Didática e na Gestão para o ano de 2005”, que será promovido através da Secretaria de
Educação do Município.
Art. 2º O regulamento e a execução do Prêmio Municipal de Bom
Desempenho na Didática e na Gestão para o exercício de 2005 ficarão a cargo da
Secretaria de Educação.
Art. 3º. Somente poderão participar do Programa os integrantes do corpo
docente e técnico-administrativo da Secretaria de Educação do Municipio, a saber:
| — Professor;
|| —- Coordenador Pedagógico;
Il] — Diretor e Vice-diretor,
IV — Auxiliar de serviços educacionais (merendeira, vigia, zelador).
«Art. 4º. Somente poderão ser contempiados com a premiação até 13(treze)
concorrentes distribuídos da seguinte forma:
| — O2(dois) professores alfabetizadores;
|| — Of (um) professor de Português;
HI — 01(um) professor de Matemática;
IV — O1(um) professor de inglês;
V — O1(um) professor de Ciências;
VI — 01(um) professor de Geografia;
- VI — 01 (um) professor de História;
VIII — 01(um) professor de Religião;
“iX— 0f(um) professor de Educação Infantil;
X — 01(um) Coordenador Pedagógico;
XI — O1(um) Diretor/Vice-diretor;
XH — Oi(um) Auxiliar de Serviços Educacionais (merendeira, vigia ou
zelador).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Cusébio - Ceará - Brasil
Meihor para se viver
Art. 5º. A premiação do concurso será feita em pecúnia, aos vencedores,
equivalente a um mês de seus vencimentos (vencimento base).
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta dos
recursos próprios da Secretaria de Educação do Município.
Ar. 7º. Os casos omissos na presente lei serão resolvidos por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
“Ar. 8º. Os efeitos desta Lei retroagem a 1º de setembro de 2005.
Ar. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 1/7 dias do mês de outubro de
2005.
- LIZADO |
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Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
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