norma nº 591/2005

Melhor para se viver
Lei nº 591, de 19 de outubro de 2005.
mL OP do
| meme
CARLOS NEYBSUM + PIRES
Dispõe scbre a criação dos cargos públicos
que indica, e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam criadas na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, 1.100(hum mil e cem) cargos para provimento efetivo, com
lotação nas unidades administrativas, a serem preenchidas através de concurso
o publico de provas e/ou provas e títulos, conforme a legislação específica,
a distribuídos na forma prevista no quadro a seguir.
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Cá! SAFIRA
hora
superior
Terapia Ocupacional e registro
profissional
Formação de nível superior em
Fonoaudiologia e registro
| profissional |
Formação de nível superior em
| Serviço Social e registro
profissional
Formação de nível superior em
20 horas — 800,00
| Medicina Veterinária e registro
01 20 horas 800,00
| profissional | |
o Psicólogo Formação de nível superior em | 08 20 horas 800,00
Psicologia o
Advogado Formação de nível superior 800,00
Direito e registro profissional
Procurador | Formação de nível superior 01 20 horas 800,00
Direito e registro profissional |
Nutricionista Formação de nível superior 800,00
Nutrição e registro profissional
Bibliotecário ' Formação de nível superior 01 20 horas 800,00
| | Biblioteconomia
Médico Generalista | Formação de nível superior 20 horas 1.600,00
| Medicina e registro profissional!
Médico Ginecologista- | Formação de nível superior em 20 horas
Obstetra Medicina com habilitação
específica e registro profissional
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO fon
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
Fonoaudiólogo
Assistente Social
Médico Veterinário
1/5
- WGIT
t CARLOS.NEYRSOM F PIRES
Meihor para se viver
Médico Anestesista | Formação de nível superior em 1.600,00
' Medicina com habilitação |
específica e registro profissional!
Formação de nível superior em
Medicina com nabilitação
específica e regisiro profissional
Formação de nível superior em
Medicina com habilitação
específica e registro profissional
Formação de nível superior em
Medicina com habilitação
específica e registro profissional
Formação de nível superior em
| Medicina com habilitação
específica e regisiro profissional
Formação de nivel superior em
Medicina com habilitação
| específica e registro profissional
Médico Endocrinologista | Formação de nível superior em
Medicina com nabiitação
específica e registro profissional
Médico Cardiologista
20 horas 1.600,00
01 20 horas 1.600,00
O 1.600,00
e 20 horas 1.600,00
1.600,0
Médico Urologista
O are
Médico Dermatologista
Médico
Otorrinolaringologista
Médico Neurologista
Médico Formação de nível superior em
Gastroenterologista Medicina com habilitação
específica e registro profissional
Médico Formação de nível superior em| 01 20 horas 1.600,00
Ultrassonografista Medicina com habilitação
específica e registro profissional |
01 20 horas 1.600,00
Formação de nível superior em
Medicina com habilitação
especifica e regisiro profissional
Formação de nível superior em
Medicina com nabilitação
específica e registro profissional
Médico Radiologista
Médico Psiquiatra 01 20 horas 1.600,00
Médico Pediatra i Formação de nível superior em| 15 | 20horas 1.600,00
| Medicina com habilitação |
específica e registro profissional | |
Médico PSF Formação de nível superior em 40 horas
Medicina e registro profissional o |
Enfermeiro PSF i Formação de nivel superior em | 14 40 horas 4.600,00
| Enfermagem e registro profissional Mo o
Enfermeiro Formação de nivel superior em 20 horas 800,00
| Enfermagem e registro profissional
Cirurgião-Dentista PSF | Formação de nívei superior em 40 horas
| Odontologia e registro profissional o
Cirurgião-Dentista | Formação de nivel superior em 15 | 20 horas 800,00
Odontologia e registro profissional | | |
Cirurgião-Dentista | Formação de nível superior em | 02 20 horas 800,00
Periodontista Odontologia com habilitação É
específica e registro profissional oo
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Fusébio - Ceará - Brasil
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Melhor para se viver
CRREREITURA MUNICIPAL) |
Cirurgião-Dentista | Formação de nível superior em 20 horas 800,00
Endodontista | Odontologia com habilitação
específica e registro profissional | º
Cirurgião-Dentista Buco- | Formação de nível superior em, 02 20 horas | 800,00
Odontologia com habilitação
específica e registro profissional
Maxilo-Faciai
Fisioterapeuta Formação de nível superior em 800,00
| Fisioterapia e registro profissional |
Farmacêutico- Formação de nívei superior em | 03 20 horas 800,00
Bioquímico Farmácia com habilitação
" específica ou equivalente e registro |
| profissional |
Contador Formação de nível superior em 01 20 horas 800,00
| Contabilidade e registro º
| | profissional |
Geógrafo/Ecologista Bacharelado em Geografia com| 02 20 horas
habilitação em Ecologia
Auxiliar de Enfermagem | Ensino Médio completo e curso | 70 | 40horas 310,00
| específico | |
Agente Comunitário de | Ensino Médio completo 30 310,00
Saúde |
Agente Comunitário de | Ensino Fundamental completo 30 310,00
Endemias | | l
LS)
Auxiliar de Consultório | Ensino Médio completo 24 40 horas 310,
Dentário . EE
Técnico em Prótese | Ensino Médio completo e curso 40 horas
Dentária específico
Técnico em Radiologia Ensino Médio completo e curso | 04 20 horas 600,00
"| específico
Agente Administrativo * | Ensino Médio completo 340,00
Fiscal de Tributos Ensino Médio completo | 08 | 40horas | 340,00
Operador . de | Ensino Médio completo e curso 08 40 horas 373,00
Computador básico de informática
ic Ensino Médio completo “340,00
Fiscal Sanitário Ensino Médio completo | 03 | 4O0horas | | 340,00,
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo | 06 | 4Ohoras | 310,00)
Ensino Fundamental completo | 20 | 40horas | 310,00]
Auxiliar de Biblioteca | Ensino Médio completo
Ensino Medio completo 60 h 300,00
Motorista categoria “B" | Ensino Fundamental completo com 373,00
| | habilitação categoria “DB
equivalente
Motorista categoria “D” | Ensino Fundamental completo com
habilitação compatível
Motociclista Ensino Fundamental completo com |
| habilitação categona “A” ou
equivalente a
Almoxarife Ensino Médio completo 310,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO ts?
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3200.1052 - CNPS: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
£ DIGITALIZADO
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Melhor para se viver
| Eletricista | Ensino Médio completo e curso | 40horas 446,00
| | específico | |
40 horas 340,00
Pintor Ensino Fundamental incompleto (4º 03
Gari Ensino Fundamental incompleto (4º
série)
Pedreiro Ensino Fundamental incompleto (4º 10 40 horas 373,00
EM .
40 horas
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Ensino Fundamental incompleio (4º a
Ensino Fundamental incompleto (4º
Ensino Fundamental! incompleto (4º
Mecânico de Automóvel Ensine Fundamental incompleto (4º | 03 40 horas
érie
' Auxiliar de Serviços
Gerais
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Ensino Fundamental incompleto (4º | 250 | 40horas 300,00
Série) |
| Ensino Fundamental incompleto (42 | 80 40 horas 300,00
Série) | |
Porteiro Ensino Fundamental incompleto (4º | 10 300,00
Série)
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Servente Ensino Fundamental incompleto (4º 40 horas 300,00
Série) nn
TOTAL GERAL DE VAGAS 1.100 |
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotar
os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas
unidades administrativas de acordo com a necessidade da administração |
municipal, podendo ainda, definir a seu critério, o local para o preenchimento cias |
vagas. |
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará através
de Decreto as atribuições especificas para cada cargo.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento geral do
município.
€ Parágrafo único: As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, relativas aos cargos do PSF correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias do orçamento geral do município e transferências voluntárias do Governo
Federal.
Art. 5º. Fica garantida a irmedutibilidade de salário dos servidores
efetivados através de concurso público realizado anterior a vigência desta Lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
rone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Fusébio - Ceara - Brasil
Art. 6º. Os casos omissos na presente lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
x Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 19 dias do mês de
outubro de 2005.
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Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Fusébio - Ceará - Brasil
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