norma nº 596/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL.
CARLOS NEYBSON F PIRES
Lei nº 596, de 28 de novembro de 2005.
Desafeta de sua destinação pública de
o origem uma gleba de terra desmembrada
E do “Sítio Pucaba”, deste Município, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Ar. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área de 37.248, 00m?” (trinta e sete mil duzentos e quarenta e
oito metros quadrados), distando para o lado direito (Norte) 2.231,46m para a
Mangabeira, de forma irregular, medindo e extremando:
AO NASCENTE (fundos): por uma linha reta em direção Sul/Norte
com ângulo interno de 74º.03', medindo 194,08m (cento e noventa e quatro
metros e oito centimetros) numa cerca ali existente, por onde existe um
projeto, uma estrada que futuramente será uma Rua com terras de ivo Orlando
Façanha de Sá e Raimundo Bezerra da Silva, terras esta que se constituem na
outra.metade do “Sítio Pucaba”;
AO POENTE (frente): com terras remanescentes da matrícula
3057 caracterizada na planta como área “A”, por onde mede 192,00m (cento e
noventa e dois metros) em direção Norte/Sul com ângulo interno de /3º.37
extremando com o vendedor; |
AO NORTE (lado direito): por uma linha reta na direção
Leste/Oeste com ângulo intemo de 106º.10', medindo 194,00m (cento e
noventa e quatro metros) limitando-se com terras de Plácido de Abreu Lima;
AO SUL (lado esquerdo): por um alinha reta no sentido
Oeste/Leste com ângulo interno de 106º.10', medindo 192,00m (cento e
noventa e dois metros) limitando-se com terras de Alzira Abreu Lima.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a
construção de casas populares e/ou conjuntos habitacionais, no terreno objeto
da presente Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 TZ
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 28 dias do mês de
novembro de 2005.
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PREFEITO MUNICIPAL Sape po |
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