norma nº 625/2006

Melhor para se viver pusevto Sa
PREFEITURA MUNICIPAL em Cy del
Lei nº 625, de 03 de abril de 2006. ES TEONT IRES
Altera o Plano Plurianual do Município
de Eusébio, para o período 2006 — 2009,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Fusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município para o
período 2006 — 2009, aprovado paia Lei Municipal nº 584/2005, de 1/7 de outubro
de 2005, os programas e ações especificados no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Ficam excluídos, do Plano Plurianual do Município para O
período 2006 — 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 584/2005, de 17 de outubro
de 2005, os programas e ações especificados no Anexo Il desta Lei,
Art. 3º. Ficam excluídas do Programa 019 — Atendimento à Criança e
ao Adolescente, constante do Piano Piurianual do Município para o período 2006
— 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 584/2006. de 17 de outubro de 2005, as
ações Manutenção do Programa-de Erradicação do Trabalho Infantil / PETl e
Manutenção do Projeto SENTINELA, passando a vigorar conforme especificado
no Anexo Ill desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês de abril
de 2006.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL. DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
ANEXO Ill
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 019 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: Atender à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, contribuindo para a garantia dos direitos sociais e methoria da qualidade de vida.
Indicador Índice Mals Recente Índice Final PPA
Taxa de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal a definir a definir
Dados Financeiros em R$ médios/2006 t
. | 2008 2007/2009 TOTAL
º 331.000,00 993.000,00 1.324.000,00
Ação Unidade de
Tipo 2006 2007/2009 TOTAL
Produto Medida P
Manutenção de Creches Meta Física 1400 4200 5600
Criança Ã
Criança atendida Valor : 121.000,00 363.000,00 484.000,00
Manutenção de Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar Meta Fisica - - »
- À
Valor 28.000,00 o 84.000,00 112.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar Meta Física - - -
- A
Valor 20.000,00 60.000,00 80.000,00
Manutenção dos Polos de Atendimento à Juventude Meta Física 2500 7500 10000
Jovem À
Jovem atendido Valor 150.000,00 450.000,00 600.000,00
Manutenção do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecente Meta Física - - -
- A
Valor 12.000,00 36.000,00 48.000,00
TR E RT Mr E E DP 7 AP pe A farm
- DIGITAL|ZADO p
ANEXO | o E RR CAROS NEYBSON F PIRES
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 048 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: Prestar atendimento assistencial à familias e Indivíduos que se encontram em situação de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-e |
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal a definir a definir
- -” -
.
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2006 2007/2008 TOTAL
211.000,00 543.000,00 754.000,00
auto dO Tipo 2006 2007/2009 TOTAL
Implantação de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Meta Física 1 . 1
Unidade P
Centro implantado Valor 30.000,00 - 30.000,00
Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social Meta Fisica na - -
À Valor 38.000,00 114.000,00 152.000,00
Manutenção dos Serviços Sociais Especiais Meta Física - - o -
É Valor 47.000,00 - 441.000,00 188.000,00
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Meta Física 120 360 480
Criança beneficiada À Valor 74.000,00 222.000,00 295.000,00
Manutenção do Projeto SENTINELA Meta Física 30 90 120
Criança beneficiada É Valor 22.000,00 66.000,00 88.000,00
“a
Melhor para se
— EE CEA DIGITALIZADO .
ANEXO | ee pit a /
PPA 2006/2009 ARO ME msm
PROGRAMAS FINALÍSTICOS CAR LOS NEVESOR F. PIRES
PROGRAMA: 049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: Prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Indicador Índico Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de cobertura do atendimento de pessoas com deficiência.
a definir a definir
Dados Financeiros em R$ médios/2006
2008 2007/2008 TOTAL
700.000,00 1.730.000,00 2.430.000,00
Es a
Ação É
| Unidade de
Tipo 2006 2007/2008 TOTAL
Produto Medida P 9
Manutenção do Centro de Atendimento à Pessoa Deficiente Meta Física - - -
- a
Valor 15.000,00 45.000,00 80.000,00
mpianiação de Centro de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Física 1 3 4
ama Unidade P |
Ceniro Implantado Valor 185.000,00 185.000,00 370.000,00
Vantienção dos Centros de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Fisica 3500 10500 14000
amiia E Unidade A o
Família atendida Valor 395.000,00 1.185.000,00 1.580.000,00
implantação de Centro de Atendimento ao Idoso Meta Física 1 3 4
Unidade P
Centro Implantado Valor 30.000,00 90.000,00 120.000,00
Manutenção do Atendimento ao Idoso Meta Física 1000 3000 4000
Idoso À .
Idoso atendido Valor 75.000,00 225.000,00 300.000,00
bc ar. -
cilon Gonç ves)
PREFEITO MINICIPA!
do
. QUGITALIZADO 4
, | Fá a oi / / .
. “ERRLOS NEYBSON F. PIRES
ANEXO II
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 020 - ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
OBJETIVO: Propiciar ao idoso carente a melhoria de suas relações pessoais e Interpessoais, proporcionando soclalização, lazer e terapia ocupacional, como forma de integração e participação efetiva na
sociedade. !
Indicador Índice Mais Recento Índice Final PPA
Taxa de cobertura de atendimento da pessoa idosa a definir a definir
Dados Financeiros em R$ médios/2006 | :
| , 2006 2007/2009 TOTAL
105.000,00 315.000,00 420.000,00
Ação
Unidade do rio 2006 2007/2008 TOTAL
Produto Medida
Im plantação de Centro de Atendimento go Idoso Meta Física 1 3 4
Unidade P
Centro implantado Valor 30.000,00 90.000,00 120.000,00
Manutenção do Atendimento ao Idoso Meta Física 1000 3000 4000
Idoso Ã
Idoso atendido Valor 75.000,00 225.000,00 300.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
de 4
Es à ) Ea É se) DyGITALIZADO ;
Melhor r para se viver EM isa n/ .
A ÉRLOS NEVESON F PIRES .
ANEXO |
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 046 - DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: Atender a população reconhecidamente carente através do dasenvolvimento de programas de assistência social.
Indicador Índice Final PPA
Taxa de atendimento de famílias carentes com programas de assistência social a definir a definir
Dados Financeiros em R$ médios/2008 | )
2008 2007/2009 TOTAL
595.000,00 1.785.000,00 2.380.000,00
Ação Unidade de
200 TOT
Produto Medida Tipo 2008 2007/2009 OTAL
mpianiação de Centro de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Física 4 3 4
am Unidade p
Centro implantado Valor 185.000,00 555.000,00 740.000,00
cendienção dos Centros de Referência de Assistência Social / Casa da Meta Fisica 3500 10500 14000
amíilla Unidade A,
Família atendida Valor 410.000,00 1.230.000,00 1.640.000,00
PREFEITO MUNICIPAL