norma nº 626/2006

Melhor para se viver
Lei nº 626, de 03 de abril de 2006
TX Institui o Grupo de Trabalho responsável
pela revisão do Plano Diretor Participativo do
Eusébio e dá outras providências.
7.
a
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de EusébioCE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
vinculado funcionalmente à Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão,
o Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo, do
Município de Eusébio.
Parágrato Único. O Grupo de Trabalho instituído pela presente Lei
será composto por equipe técnica de reconhecido saber na área de planejamento
e organização urbana, dando-se preferência ao pessoal co quadro da Prefeitura.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, através de ato
próprio, constituir o Grupo ds Trabaino instituído no ariigo anterior, concedendo a
seus componentes as gratificações-expiicitada no Anexo Unico da presente Lei.
Art. 3º. Esta Le: entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2006.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 03 de abri!
de 200865. i
Cilon Gonçalv
Ar. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
PREFEITO MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 |
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
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Melhor para se viver
PREFEITURA MUNICIPAL.
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº 626, 03 DE ABRIL
— DE 2006.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VALOR R$
COORDENADOR GERAL 2.500,00
COMPONENTE E E 400,00
- DIGITALIZADO
leu is
ET e
k CARLOS NEYBSON F PIRÊS
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
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