norma nº 637/2006

PREFEITURA MUNCCLPAL:
Lei nº 6537, de 24 de abril de 2006.
ALIZADO o o.
nuGiT ao Dispõe sobre o salário dos servidores
MO RT ocupantes de cargos efetivos do Município
ERROS NEVBSO! de Eusébio, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Fusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Os salários mensais atribuídos aos servidores do Governo
Municipal de Eusébio, são os constantes dos anexos | a IV, parte integrante desta
jet.
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a regulamentar
por decreto, inclusive definindo valores e percentuais sobre o vencimento base,
as gratificações:
| — de risco de vida:
|! — de desempenho;
“HI — de periculosidade;
“IV — de insalubridade;
V — adicional notumo.
Art. 3º. Fica criada a gratificação de plantão de 2C%ívinte por cento)
sobre o vencimento base para os profissionais de nivel superior, que em regime
de plantão aumentarem a carga horária em 20%(vinte por cento;.
Art. 4º. Fica criada a vantagem fixa irreaiustável do vigia (VFIRV) no
valor de R$150,00(cento e cinquenta reais), para o VIGIA — A que estiverem em
efetivo exercicio por ocastão desta Lei.
Art. 5º. Fica criada a vantagem fixa ireajustável do motorista de
ambulância (VFIRMA) no valor de R$1/70,00(cenio e setenta reais), para O
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA — A que estiverem em efetivo exercício por
ocasião desta i ei.
Art. 6º Fica criada a vantagem fixa ireajustável do motorista de
caminhão (VFIRMC) no valor de R$80,00(oitenta reais), para o MOTORISTA DE
CAMINHÃO — A que estiverem em efetivo exercício por ocasião desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 6%760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
Melhor para se viver
PREFEITURA MUNICIPAL,
As. 7º. Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de abril de
2006.
Ar. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3º da Lei 066/1990;
Lei 194/1994; artigos 4º, 5º 7º e 8º da Lei 282/1997; artigo 5º da Lei 337/1998; Lei
400/2000; Lei 434/2001; artigo 3º da Lei 473/2002; e a Lei 549/2005.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de
abril de 2006. |
4 DUGITALIZADO
“EM / /
p
+ CARLOS NEYBSON F PIRES
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 |
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Fusébio - Ceará - Brasil
Melhor para se viver ey
LEI Nº 637/2006.
SALÁRIO BASE
MENSAL EM R$
350,00
CARGO SÍMBOLO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS — A ATA — 1
GITALIZADO
ANEXO | * CARLOS NEYESON F PIRES
CARGA HORÁRIA
! SEMANA
40h
GARI-A., ATA—1 350,00 | 40H
MERENDEIRA — À
350,00
ATA — 1 350,00 40H
370,00
| GUARDA MUNICIPAL -A TAROT [o 350,00) 0 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM — 1 370,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - A ANM — 1 | 400,00
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA — A
|
40H
400,00 | 40H
AMO 1 | 400,00
AO — 1 428,00 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR — À ANM — 1 | 428,06 | 40H
PEDREIRO — A AAO — 1
450,00 | 40H
ANM — 1 495,00 | 40H
ARO — 1 510,00 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS — A AÃO — 1 40H
SALÁRIO BASE MENSAL | SALÁRIO BASE MENSAL
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL — 15 HORAS SEMANAL — 20 HORAS
ANS — 1 R$1.365,00 |
R$1.365,00 |
R$1.365,00
R$1.365,00
ANS -—1
ENFERMEIRO - A | ANS-4
| R$1.025,00
ANS — 1 R$1.365,00
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
| ASSESSOR TÉCNICO — À ANS — 1 R$1.025,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 fuja
355
NA
leo TA
3 joongalves
EM TO MUNICIPÕ.
“ WIGITALIZADO
: EM
We
Melhor para se viver
PREFELTURA MUNICIP At:
FISIOTERAPEUTA -A | ANS-1 [0 R$1%.025,00|
| FONOAUDIÓLOGO A | | ANS-1 | R$1.025,00
NUTRICIONISTA -A | ANS-1 | R$1.025,00
R$1.025,00 |
R$1.025,00
R$1,025,00 |
| R$1.360,00
ANS — 1 R$1.360,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
! CARLOS NEVBSON F PIRES
R$1.365,
R$1.385,
R$1.365,
R$1.365,
R$1.365,
R$1.365,
R$1.365,
R$1.810
R$1.8104
R$1.8104
R$1.810(
DUGITALIZADO
Ê
É:
Ed
: EM
ANEXO Hi | —ARLOS NEVESON F PIRES
LEI Nº 637/2006.
e CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EMR$ |
”—20HS aoHs.
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 530,00 |
BÁSICA I- A E 535,00 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 580,00
BÁSICAI-A 585,00 |
630,00 | 1.260,00
635,00) 1.270,00
640,00 1.280,00
15 645,00 1.290,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA Ill — A
VALOR EM R$
— 1.100,00
SUPERVISOR ESCOLAR — A 1.100,00
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 .
| Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
| Eusébio - Ceará - Brasil
* DUGITALIZADO
ANEXO til | —EARTOS NEVBSONF PIRES
LEI Nº 637/2006.
CARGA HORÁRIA
e | SALÁRIO BASE EM R$ SEMANAL
40 HORAS
Almoxarife O 360,00] — 40HORAS
40 HORAS |
40 HORAS
Eletricista 450,00
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS |
Técnico em Prótese Dentária 40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
ag HORAS
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS |
40 HORAS
40 HORAS
Mecânico de Automóvel 40 HORAS
Pedréiro
Pintor
390,00
385,00
350,00
mt
Porteiro
350,00
lx PA a uu /
1 o
-
om SEncaNoS)
' nd ROSE a Hj Eq E
GluO a Se | ÇEV
TDR Pe
PNL
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
£0 HORAS
Melhor para se viver LUGITALIZADO
+ el
ANEXO IV E ESTNTENT RES
LEI Nº 637/2006.
EDÉR | VENCIMENTO EM R$
NERO 20HS
O 350,00 | 700,00
| BASICA | ,
4 | 305,00 | 730,00
65 370,00 | 740,00
375.00 75000]
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 38500" O
BASICA Ii | , | ,
390/00] —— 760,00
395,00 | 790,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 410,00 520.00
S A 3 3
BÁSICA lil A 415 00 350.00
420,00 DD
j N
a f
CUOr onçalves
DREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 .
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil