| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 673 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NÚVLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EUSÉBIC Melhor Dara se viver Lei nº 673, de 04 de setembro de 2006. Dá denominação oficial aa NUCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA — NAEC, do Município de Eusébio, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu promulgo a presente Lei: - Art. 1º. Fica denominado oficialmente de “NÚCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA — Aloísio Bruno Souza da Silva, a estrutura fisica que funciona como o Núcleo de Arte, Educação e Cultura — NAEC, com sede à Av. Eusébio de Queiroz, 4.600 — bairro Centro, Município de Eusébio-CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 04 dias do mês de setembro de 2006. PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil